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Prefeito revisa decisão e confirma audiência pública sobre transporte coletivo para a Câmara Municipal


O assunto desperta grande interesse da população paraminense e gera debates. A empresa TURI está atuando no município em caráter precário, ou seja, sem contrato, desde setembro de 2017. Até o momento a prefeitura de Pará de Minas ainda não definiu os detalhes da licitação.

O contrato da empresa venceria em 2012, mas o então prefeito e atualmente vice-prefeito, José Porfírio de Oliveira Filho prorrogou o contrato por cinco anos, vencidos em setembro de 2017.

Há alguns meses o prefeito Elias Diniz (PSD) encaminhou um Projeto de Lei para análise de votação dos vereadores na Câmara Municipal tratando do transporte coletivo urbano, com vistas a publicação futura do edital de licitação. A matéria foi aprovada com 14 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Porém, Elias Diniz recebeu a lei e não sancionou ou vetou total ou parcialmente. Com isso a matéria retornou para a sede do Poder Legislativo e o presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) a promulgou.

Conforme divulgado pelo Portal GRNEWS, o prefeito de Pará de Minas assinou um aviso de audiência pública no dia (17) e o publicou em 23 de outubro, confirmando a discussão sobre o transporte coletivo urbano em Pará de Minas para o dia 21 de novembro no auditório da Escola Municipal de Música Geraldo Martins, localizada na praça Torquato de Almeida, 100, Centro.

O objetivo da audiência pública é tratar do novo plano de reestruturação do sistema de transporte coletivo de Pará de Minas, visando à delegação, na forma de concessão, da prestação do serviço de transporte coletivo urbano.

O local definido pelo prefeito causou estranheza e surpresa em muita gente. Primeiro porque o auditório da Escola Municipal de Música é muito limitado e cabe poucas pessoas. Depois, porque as audiências públicas são realizadas costumeiramente no plenário da Câmara Municipal que oferece mais espaço e conforto aos participantes.

O presidente do Legislativo paraminense Marcus Vinícius Rios Faria disse ao Portal GRNEWS que ficou chateado com decisão do prefeito em realizar a audiência pública sobre transporte coletivo longe da Câmara Municipal, mas garantiu que todos os vereadores participariam do evento.

Porém, na tarde desta sexta-feira (26) o prefeito Elias Diniz afirmou ter revisado sua decisão e decidiu transferir a audiência pública sobre o transporte coletivo urbano, que inicialmente estava confirmada para a Escola Municipal de Música, para o plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A data permanece a mesma, 21 de novembro:


Elias Diniz
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Disse também que esta questão é muito séria por envolver a mobilidade urbana. Acredita que o assunto relacionado ao transporte coletivo urbano se arrasta por várias administrações precisa ser resolvido de maneira benéfica para a população. Também explica porque não sancionou, nem vetou o projeto aprovado pelos vereadores:

Elias Diniz
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Um dos pontos que ficou em aberto no projeto inicial da prefeitura é o tempo de duração da concessão dos serviços de transporte público urbano em Pará de Minas. O prefeito esclarece que sua intenção era definir este prazo quando publicar o edital para não afastar possíveis interessados:

Elias Diniz
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Elias Diniz acrescenta que um especialista em concessão de transporte público foi convidado para participar da audiência pública e sanar as dúvidas que surgirem durante as discussões, como por exemplo, preço de passagens, ampliação de linhas, entre outros temas inerentes ao transporte público, motivo de audiência pública confirmada para o dia 21 de novembro na Câmara Municipal de Pará de Minas.

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