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AGU e 151 transportadoras multadas durante paralisação discutem conciliação


A Advocacia-Geral da União faz hoje (29) audiência de conciliação com os representantes das 151 empresas e transportadoras multadas durante a paralisação dos caminhoneiros. As empresas foram punidas por descumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o pagamento de multas às empresas de transporte de cargas por terem interditado vias públicas durante a paralisação dos caminhoneiros.

Na ocasião, o ministro argumentou que a ordem e o bem-estar social estavam ameaçados. Ele autorizou ainda a União a adotar as medidas para a desobstrução de rodovias federais e estaduais, estabelecendo a responsabilidade solidária entre os manifestantes/condutores dos veículos e seus proprietários, pessoas físicas ou jurídicas.

A AGU recebeu informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos de segurança pública que comprovam o descumprimento do comando por prepostos das empresas. Com Agência Brasil

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