Prefeitura de Pará de Minas arrecada menos que o valor previsto e dívida supera R$ 40 milhões

A Prefeitura de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira, 28 de maio, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2018. O ato cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números apresentados aos vereadores e cidadãos que participaram da audiência pública são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses compreendidos entre maio de 2017 e maio de 2018, que totalizou o montante de R$ 196.516.868,41.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de abril de 2018 somou R$ 94.721.800,78 ou 48,20% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas até maio de 2018 soma R$ 37.684.391,36, o que representa 19.18% da Receita Corrente Líquida. Ressaltando que de acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada. No 1º quadrimestre de 2018, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 1.104.633,50 da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 74.038.063,08, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório especifica que a previsão do município de Pará de Minas era arrecadar durante o exercício de 2018 a quantia de R$ 269.407.000,00. Porém, a arrecadação prevista para o 1º quadrimestre de 2018 era de R$ 89.802.331,88, mas fora arrecadados nos primeiros quatro meses do ano a quantia de R$ 79.327.130,02, ou seja, o município registrou arrecadação menor que a prevista em R$ 10.475.201,86.

A quantia de R$ 56.462.670,43 foi para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a abril de 2018. No mesmo espaço de tempo o valor empenhado foi de R$ 119.291.770,10.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação no 1º quadrimestre de 2018 totalizou R$ 48.693.589,95 e os investimentos na rede municipal de ensino foi de R$ 11.960.176,73, representando 24.56% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada no 1º quadrimestre de 2018 foi de R$ 10.232.431,89 e a despesa foi de R$ 7.669.141,11. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 6.748.397,49, representando 65,95% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB, com ganho na distribuição de recursos na ordem de R$ 2.897.954,12.

Os números divulgados também mostram que no 1º quadrimestre de 2018 o investimento na Saúde o montante de R$ 10.524.419,13, o que corresponde a 21,61% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e divida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 48.693.589,95. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu na Saúde R$ 3.220.380,64 a mais até no 1º quadrimestre de 2018.

O montante repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas até o 1º quadrimestre de 2018 totalizou R$ 3.093.428,00.

O prefeito Elias Diniz (PSD) disse a pós a audiência pública para prestação de contas realizada na noite desta segunda-feira (28) que os números do relatório são frios, mas positivos. Disse também que o município está fazendo seu papel de casa e tornando referência com resultados positivos em várias áreas. Tanto que ele projeta novos investimentos na Educação:

Elias Diniz
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Disse ainda que o 1º quadrimestre de 2018 foi positivo no que se refere ao pagamento de despesas, mas negativo quanto a arrecadação prevista que foi menor junto ao Estado e a União. Apesar disso, os serviços foram mantidos para atender bem a população paraminense:

Elias Diniz
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Acrescentou que a renegociou o pagamento de dívidas a serem pagas em longo prazo com juros menores para o município. Elias Diniz antecipa que pretende fazer o mesmo em relação a dívida do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), que está sob intervenção municipal:

Elias Diniz
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Considerando a dívida fundada até maio de 2018 no valor de R$ 37.684.391,36 e os restos a pagar apurados no mesmo período eram de R$ 2.447.235,33. Somando estes dois valores, a dívida da Prefeitura de Pará de Minas até maio de 2018 totalizou R$ 40.131.626,69.

Esse montante representa um valor menor em R$ 10.623.246,95, quando constatado que a prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2017 mostrava que a dívida era de R$ 50.754.873,64.