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Processo de autorização para pesquisas em Unidades de Conservação mineiras é disburocratizo por portaria

Evandro Rodney

O processo de concessão de autorização para realizar pesquisa científica em uma Unidade de Conservação (UC) de Minas Gerais vai ficar mais rápido a partir deste ano. Publicada em dezembro pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº130 desburocratiza este trâmite, uma vez que, para estudos realizados em UCs estaduais com coleta de fauna, já não será preciso solicitar a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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“A não ser que envolva coleta de espécies ameaçadas de extinção na lista federal, a autorização agora é solicitada apenas ao IEF. Até então, o pesquisador precisava pedir tanto ao ICMBio quanto ao Instituto Estadual. A mudança reduz a burocracia e o prazo para análise do processo”, explica a gerente de Projetos e Pesquisas do IEF, Janaína Aguiar.

No ICMBio, o prazo de análise é de 45 dias úteis após o envio da solicitação por meio de formulário específico, e mais dois meses para análise do IEF. Com a nova Portaria, o prazo de análise do Estado foi ampliado para 90 dias corridos, mas a expectativa é a redução para até 45 dias úteis, uma vez que as autorizações com coleta de fauna não mais precisarão da autorização federal, quando não envolver espécies ameaçadas.

“Os processos que não envolvem coleta, em geral, são autorizados em até 30 dias, caso a documentação esteja toda correta e não seja necessária complementação de informações”, completa Janaína.

Se o estudo implicar na captura de espécies ameaçadas, o trâmite permanece o mesmo, sendo necessária autorização dos dois órgãos.

Outra novidade é que as atividades de Visita Técnica e Aula de Campo (sem coleta e captura) podem ser solicitadas pelo pesquisador por meio de preenchimento de formulário disponível no site do IEF (www.ief.mg.gov.br), encaminhado diretamente ao responsável pela Unidade de Conservação.

Antes, o pesquisador solicitava uma autorização provisória junto ao IEF para depois agendar a visita técnica com o gerente da Unidade de Conservação. O novo processo possibilita ao responsável pela pesquisa realizar uma visita de reconhecimento da área, para então definir a linha de pesquisa e/ou realizar ajustes no projeto, antes de submetê-lo ao processo de autorização.

“Vale destacar que, com a nova Portaria, o pesquisador poderá também informar sobre coleta de material imprevisto, ou seja, que não estava contemplado na autorização. Por exemplo, caso ele encontre alguma espécie morta durante suas atividades de campo, ela poderá ser coletada e depositada em museu, garantindo o seu registro no local encontrado, o que é muito importante”, acrescenta Janaína.

Hoje, Minas Gerais conta com 354 Unidades de Conservação estaduais – incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), sendo 93 de proteção integral e 261 de uso sustentável, que têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.

Pesquisas científicas
A riqueza dos ecossistemas que compõem Minas Gerais motiva estudos científicos, muitas vezes de importância nacional, em função da variada biodiversidade no estado. Atualmente, há 346 pesquisas em andamento nas Unidades de Conservação de Minas Gerais.

A maior parte diz respeito à fauna e flora (70%), com destaque para o grupo de invertebrados, tema que equivale a 35% das pesquisas de fauna. Há, ainda, estudos sobre hidrologia, turismo, gestão, geologia, espeleologia e outros.

No Parque Estadual de Grão Mogol, no Território Norte, pesquisadores do Centro Nacional de Conservação da Flora – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro estudam a conservação de uma espécie de cacto em perigo de extinção.

“O Discocactus horstii, um dos símbolos do PE de Grão Mogol, encontra-se na categoria de maior ameaça. Assim, nosso projeto tem como objetivo principal estabelecer ações de conservação dessa espécie e de outras da família Cactácea na região”, explica a pesquisadora Nina Pougy.

Para tanto, os pesquisadores do CNCFlora estão mapeando as espécies no parque e realizando estudos de biologia reprodutiva. A partir daí, será desenvolvido um protocolo de cultivo para o cacto, além de material didático para conscientização sobre a importância dessas espécies para a região.

“O Discocactus horstii só ocorre dentro do Parque Estadual de Grão Mogol, assim, o acesso ao local, bem como o apoio dos funcionários, são essenciais para o desenvolvimento do trabalho. As Unidades de Conservação, por serem áreas protegidas, abrigam populações importantes para o desenvolvimento de estudos que embasarão medidas de conservação efetivas para as espécies”, completa Nina.

Potencial terapêutico
Na maior unidade de conservação de Minas Gerais, a Área de Preservação Ambiental (APA) Pandeiros, que abrange os municípios de Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho, no Noroeste do estado, o pesquisador Sérgio Henrique Santos conduz pesquisa sobre o potencial terapêutico e farmacológico de espécies nativas da Bacia do Rio Pandeiros.

“O Cerrado possui cerca de 10 mil espécies de plantas cujo potencial terapêutico foi pouco explorado na produção de medicamentos, então queremos delinear o perfil das plantas da região no tratamento da Síndrome Metabólica e instruir a população local sobre sua utilização adequada”, conta o pesquisador.

A Síndrome Metabólica acontece quando uma pessoa tem três dos cinco critérios: obesidade, hipertensão arterial, glicemia alterada, triglicerídeos elevados e colesterol alto. Essas doenças têm alta morbimortalidade, atingindo parcela importante da população brasileira e se caracterizando como a principal causa de morte no mundo moderno. Não existe tratamento medicamentoso específico para esta Síndrome no mercado.

Durante a pesquisa, serão realizadas visitas de campo, aplicação de questionários à população para mapear espécies de uso popular e coleta de amostras, que serão testadas em experimentos. Após a avaliação dos resultados, serão escolhidas as plantas com melhor perfil, e mudas serão distribuídas e plantadas na região para realizar a capacitação da população ribeirinha com posterior revisão dos resultados.

Os procedimentos serão realizados nos laboratórios situados nas dependências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

“Por serem áreas de conservação ambiental, as UCs possuem espécies que possivelmente já não existem em abundância ou em outras áreas. Assim, o acesso a estes espaços permite que nós, pesquisadores, tenhamos as ferramentas necessárias para o estudo e descoberta de princípios ativos”, conclui Sousa.

Autorização
O processo de concessão de autorização para realizar pesquisa em uma Unidade de Conservação é administrado pela Gerência de Projetos e Pesquisas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio da emissão de autorizações que têm como um dos pré-requisitos a assinatura de termo de compromisso pelo pesquisador.

Nesse documento, ele se responsabiliza, entre outras coisas, pelo meio ambiente local e pela posterior disponibilização da pesquisa produzida e elaboração de material de divulgação.

Após aprovação é emitida a autorização, com validade máxima de um ano. O processo é acompanhado até que, ao final, o pesquisador encaminhe o relatório com os dados gerados ou solicite a renovação. Com Agência Minas

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