Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

R$ 1 bi liberado para saúde dos municípios; repasse depende da aprovação de MP

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (27), portaria que estabelece a organização do repasse de R$ 1 bilhão para os municípios financiarem ações em saúde. De acordo com o ministro Ricardo Barros, a distribuição seguirá os percentuais estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

O recurso está atrelado à Medida Provisória (MP) 815, que também destina R$ 500 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e R$ 500 para o da Educação (MEC). A medida tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, a portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). “Publicada a portaria, havendo limite financeiro, pagaremos imediatamente aos municípios. O governo me cobrou muito ontem que fizesse a portaria rapidamente. Nós já fizemos, e é prioridade do governo federal, o quanto antes, cumprir esse compromisso”, afirmou Barros.

O dinheiro poderá ser usado no custeio de ações prioritárias para cada município, conforme o destacou o ministro, em entrevista coletiva na tarde de hoje, na qual ele também confirmou que apresentará nas próximas horas uma “carta de agradecimento” ao presidente Michel Temer, a fim de deixar o cargo à disposição. Barros deverá se afastar para concorrer mais uma vez ao cargo de deputado federal pelo PP do Paraná, do qual se licenciou para assumir o Ministério da Saúde.

Além do anúncio do recurso, ele aproveitou a entrevista para fazer um balanço das ações desenvolvidas em sua gestão, como a nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) e a informatização no setor público de saúde.

As políticas exemplificam a estratégia de dar maior protagonismo aos gestores municipais nas ações. Com a nova Pnab, prefeitos poderão, por exemplo, compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. Antes, eles só conseguiam financiamento federal para as equipes que seguissem a composição definida em âmbito federal.

Questionado sobre os impactos para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), Barros destacou que o planejamento ascendente, que parte do nível local para o federal; o rateio de custos e a regionalização estão previstas nas normas que orientam o SUS. “Agora estamos formulando uma política que dialoga com a realidade do município (…), fazendo uma política que corresponde àquilo que acontece na prática, lá na ponta do município. Tudo pactuado na comissão tripartite, portanto, com a garantia do engajamento dos estados e municípios que executam, de fato, as ações de saúde.”

Farmácia Popular
O Ministério da Saúde anunciou também a ampliação de R$ 200 milhões do orçamento da Farmácia Popular, em relação ao orçamento executado pelo programa no ano passado, que foi de R$ 2,8 bilhões. Houve ainda mudanças na forma de repasse federal para as farmácias.

Atualmente, as farmácias conveniadas são reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores predefinidos pelo governo. Com o novo sistema, os repasses serão feitos com base nos valores cobrados pelos fabricantes, acrescido de uma margem de 7% de distribuição, 38,2% das farmácias mais impostos praticados por unidade da federação.

Nove medicamentos ficaram mais caros para o governo, e quatro tiveram o valor reduzido. De acordo com a pasta, não haverá mudança para os usuários dos medicamentos. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm