Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Divulgada tabela com novas taxas de Fiscalização Judiciária e emolumentos

A partir de 29 de março, as tabelas referentes aos emolumentos e à Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ) devidos pelos serviços notariais e de registro serão regidas pela Portaria 5.361/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). O ato está publicado na edição de 23 de março do Diário Judiciário eletrônico (DJe). Acesse o arquivo e o anexo com os serviços discriminados por valores. A informação também pode ser acessada pelo caminho Página Inicial/ Processos/ Custas / Emolumentos/ Tabela de Emolumentos / 2018.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Na tabela, notários e registradores podem consultar as quantias devidas pelos atos praticados em suas serventias, conforme dispõe a Lei Estadual 15.424/2004, com as alterações da Lei Estadual 22.796/2017. Essa última legislação, de 28 de dezembro, produz efeitos a partir de 29 de março. As normas tratam da fixação, da contagem, da cobrança e do pagamento de emolumentos, do recolhimento da TFJ e da compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal. Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional TJMG

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm