Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Supremo julga medida sobre trabalho artístico de criança e adolescente

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (26) o julgamento de medida cautelar sobre trabalho artístico para crianças e adolescentes, autorizando a atividade denominada infantil. A primeira a votar será a ministra Rosa Weber, pois anteriormente ela pediu vistas da ação. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux já votaram a favor de que a Justiça Comum julgue esse tipo de procedimento.

A discussão em torno do tema se estende desde 2015. Em agosto de 2016, foi concedida medida cautelar pelo ministro-relator Marco Aurélio na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5326) para determinar que os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes sejam apreciados pela Justiça comum.

A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público nos estados de São Paulo e Mato Grosso, que fixavam a competência da Justiça do Trabalho para conceder a autorização.

De acordo com a legislação, as empresas que recorrem ao trabalho artístico de crianças e adolescentes devem recorrer à Justiça do Trabalho.

O assunto provoca divergências entre especialistas. Em outubro do ano passado, o Senado promoveu um debate sobre o tema com representantes de vários setores.

A principal discordância é sobre a interpretação da “natureza de trabalho”, segundo a legislação específica, atividade lúdica e apresentação. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm