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Judicialização da saúde custou ao município de Pará de Minas R$ 1,3 milhão em 2017, revela secretário


A crise financeira que o país está atravessando continua comprometendo o setor público. O estado de Minas Gerais já decretou estado de calamidade financeira devido a escassez de recursos.

Salários dos servidores públicos estão sendo pagos em parcelas. O governo chegou a reparcelar parcelas de vencimentos, gerando indignação e revolta nos trabalhadores, principalmente da área da Educação.

O cerco está fechando também na área da saúde. Vários hospitais de Belo Horizonte e do interior do estado não estão atendendo pacientes pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Os estabelecimentos de saúde não estão recebendo repasses da Secretaria de Estado da Saúde e a situação vem se agravando a cada dia. Essa falta de investimentos tem provocado uma avalanche de ações na Justiça.

A situação está ficando cada dia pior para a saúde pública. Um exemplo disso é que mais de 400 mil mineiros cancelaram planos de saúde e no Brasil 1,5 milhão de jovens também perderam acesso a esse tipo de atendimento.

Diante deste cenário preocupante de crise financeira e desemprego em alta, o cidadão que precisa de um medicamento ou tratamento mais caro não consegue arcar com os custos. A saída é recorrer a Justiça para que o poder público garanta o atendimento que ele necessita.

A chamada judicialização da saúde vem surpreendendo os gestores públicos com ordens judiciais para pagamento de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, internação e transporte de pacientes.

Segundo Paulo Duarte, secretário municipal de Saúde, os recursos para manter o sistema público de saúde devem ser bancados pela União, o Estado e o Município. Porém, atualmente o governo de Minas Gerais não tem enviado nenhum recurso para custeio:


Paulo Duarte
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O Poder Judiciário tem sido acionado cada vez mais pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O município de Pará de Minas pagou somente no ano passado R$ 1,3 milhão relativos à judicialização da área de saúde e a demanda cresce cada vez mais:

Paulo Duarte
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O cumprimento das ordens judiciais resulta no salvamento de vidas que estão em jogo. Ao mesmo tempo as verbas da Atenção Básica são gastas repentinamente e comprometem todo o planejamento que tinha sido feito:

Paulo Duarte
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A União e o Estado são os maiores arrecadadores de impostos e repassam apenas os custos para os Municípios. As prefeituras estão assumindo cada vez mais responsabilidades sem receber verbas para custeio e se esse modelo não for revisto a tendência é cortar serviços.

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