Juíza destaca importância da conciliação para reduzir demandas processuais e promover a resolução de conflitos
A Associação Empresarial de Pará de Minas (ASCIPAM) inaugurou no dia 20 de março deste ano uma unidade do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE).
O órgão surgiu por meio de uma parceria da entidade com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O PACE é um setor da ASCIPAM em que todos os associados têm a oportunidade de negociar com o cliente devedor.
O processo não gera nenhum custo para as partes envolvidas. Funcionários foram treinados pelo TJMG através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Esses profissionais atuam como mediadores da conciliação. Após o acordo é lavrada uma ata com a assinatura dos participantes. O documento é encaminhado para o Poder Judiciário.
No fórum o juiz recebe a documentação e faz a homologação do que foi firmado. O objetivo é evitar que processos simples que podem ser resolvidos com acordos formais cheguem a Justiça.
Além disso, esses processos resolvem os problemas em um prazo menor. Herilene de Oliveira Andrade, juíza da 2ª Vara Civil da Comarca de Pará de Minas, é a coordenadora do CJUSC. Ela ministrou palestra na Faculdade de Pará de Minas (FAPAM), na terça-feira, 24 de julho, sobre o CEJUSC e o PACE para operadores do Direito e estudantes:
Herilene de Oliveira Andrade
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Foi uma excelente oportunidade para tirar dúvidas sobre a tramitação dos acordos para que as causas mais simples não cheguem ao Poder Judiciário, demorem mais tempo e gerem custos processuais:
Herilene de Oliveira Andrade
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O advogado Geovane Mendonça também falou sobre o atendimento no Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) que funciona na sede da ASCIPAM, localizada na rua Francisco Sales, Centro, em Pará de Minas.
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