Educadores de MG comemoram aprovação da PEC 49, mas pagamento depende de dinheiro no caixa do Estado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, foi aprovada em 2° turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na manhã desta quarta-feira (25), a matéria foi aprovada com alterações em 1º turno e com a emenda nº 1 apresentada em 2º turno pela Comissão Especial que analisou a proposta.

Profissionais da educação estiveram presentes e pressionaram a aprovação da PEC. Os 68 votos dos deputados presentes foram favoráveis e após a votação os parlamentares da situação e da oposição se manifestaram.

A lei determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de Magistério da Educação Básica não será inferior ao valor integral vigente. Os valores devidos deverão ser atualizados anualmente.

Isso deverá ser feito de acordo com as atualizações do piso salarial profissional nacional do Magistério público da Educação Básica, previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República.

Leandro Augusto de Assis Fonseca, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) em Pará de Minas, lembra que na véspera da votação em 2º turno foi apresentado um substitutivo que seria prejudicial para os educadores. Porém, ele foi reprovado:

Leandro Augusto de Assis Fonseca
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O sindicalista afirma que a categoria se mobilizou e lotou as galerias da sede do Poder Legislativo Estadual em Belo Horizonte. Mesmo recebendo o salário parcelado, o servidor da educação pode comemorar a aprovação da PEC:

Leandro Augusto de Assis Fonseca
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O piso será pago a servidores com jornada de 24 horas semanais, já que a emenda aprovada altera o termo horas-aula do texto do vencido por horas, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes.

Segundo deputados da base aliada ao governo de Minas Gerais, os dois reajustes atrasados só poderão ser concedidos quando houver disponibilidade de dinheiro no caixa do Estado que vem pagando os servidores de maneira parcelada e com atraso.