Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Texto sobre proteção de dados é adiado no Senado

Pedro França/Agência Senado

A votação do PLS 330/13, que trata da proteção aos dados pessoais foi adiada nesta terça (22) e remarcada para a próxima terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O pedido foi feito pelo próprio relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sob a justificativa de que precisa de mais tempo para receber sugestões. Depois de ser analisada na CAE a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Nesta terça, às 15h, Ferraço vai se reunir com cerca de 60 pessoas para discutir pontos da proposta, alguns são representantes de grandes empresas como a Google.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Na CAE o senador apresentou alterações que resultaram em um substitutivo ao projeto original. A intenção, segundo ele, foi elaborar um texto mais alinhado com sugestões do Poder Executivo, sobre o mesmo assunto, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5.276/2016) e com uma nova norma europeia sobre o tema, prestes a entrar em vigor.

Assim como a proposta da Câmara, Ferraço defende a criação de um órgão próprio autônomo tecnicamente, financeiramente e institucionalmente para regular e fiscalizar o uso e tratamento dos dados pessoais. Sem especificar quem seria esta autoridade, a proposta estabelece que até que seja designada pelo Poder Executivo, será exercida por órgão vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A Anatel e, indiretamente, o Comitê Gestor da Internet são entidades vinculadas ao Ministério.

O substitutivo também prevê a inclusão do conceito de dados pseudoanonimizados, aqueles que podem ter o anonimato revertido. Eles passam a ser tratados sob as diretrizes da lei. O projeto sofre críticas, particularmente ao criar regras mais flexíveis para o uso e armazenamento de dados pelo Poder Público em relação à iniciativa privada.

Câmara
O debate no Senado acontece no mesmo dia em que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em conjunto com a comissão especial onde tramita o PL 5276/16 fazem um seminário para discutir segurança de dados e notícias falsas com mais de duas dezenas de convidados do governo, empresas, especialistas e entidades de classe. Os debates seguem até as 18h. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm