Audiência pública do transporte coletivo urbano termina com várias propostas e sem definição

A prefeitura de Pará de Minas realizou na noite desta quarta-feira, 21 de novembro, a audiência pública para discutir o edital para contratação da nova empresa que ficará responsável pelo transporte coletivo urbano.

O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de alguns servidores públicos. Vale lembrar que os vereadores paraminenses já aprovaram a Lei 6524/208 que dispõe sobre as diretrizes do transporte coletivo de passageiros no município.

Os parlamentares apresentaram e aprovaram 14 emendas a proposta do Executivo. As mudanças foram adotadas com o objetivo de melhorar a legislação e beneficiar a todos os usuários dos lotações no município.

A matéria foi encaminhada para o Poder Executivo e o prefeito Elias Diniz (PSD) preferiu não sancionar ou vetar a lei e as emendas. A medida poderia ter sido tomada pelo chefe do Poder Executivo de forma total ou parcial.

A lei voltou para o Poder Legislativo e o presidente da Mesa Diretora, vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), anunciou o Ato Promulgatório 03/2018, no dia 11 de outubro. Em outras palavras, a lei foi validada antes da audiência pública.

Após a audiência pública da noite desta quarta (21) o prefeito Elias Diniz (PSD) fez uma avaliação positiva dos trabalhos e explica que o próximo passo será a elaboração de uma planilha para ser estudada a viabilidade financeira e em seguida feitas emendas necessárias para confecção do edital do processo licitatório:

Elias Diniz
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O procurador-geral do Município Júlio César de Oliveira também gostou do resultado da audiência pública e diz que a legislação será seguida. A prefeitura vai elaborar um plano de viabilidade econômica e continuar discutindo o assunto com a sociedade paraminense. Apesar das muitas reclamações que pesam contra o transporte coletivo urbano, ele afirma que o rito legal será seguido e o Executivo descarta publicação de decreto para mudar o que está vigente:

Júlio César de Oliveira
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Luiz Wagner, especialista em trânsito e consultor da empresa contratada pela prefeitura, também participou das discussões e apresentou várias informações importantes. Ele destaca a preocupação na queda do número de passageiros e a não priorização do transporte coletivo urbano:

Luiz Wagner
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Durante o evento o consultor disse que vários municípios de maior porte como Juiz de Fora, Contagem e Uberlândia, promoveram licitações do transporte coletivo e poucas empresas participaram, em alguns casos o processo precisou ser repetido por falta de interesse do empresariado.