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Comissão sobre regulamentação de moedas virtuais promove audiência pública

Michael Wensch/Domínio Público

A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove promove hoje a segunda audiência pública da semana para debater a proposta. A audiência pública atende a requerimento do deputado Alexandre Valle (PR-RJ) e outros.

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Valle destaca que as moedas virtuais tem ganhado cada vez mais espaço e visibilidade como meio de pagamento. “O aumento da quantidade de transações, usuários e mesmo as diferentes moedas virtuais disponíveis, cujo principal exemplo é o Bitcoin, tem chamado a atenção de diversas autoridades reguladoras e inspirado discussões acerca da sua regulamentação”, afirma.

O parlamentar lembra que as moedas virtuais não tem relação direta com qualquer autoridade central, tampouco ostentam a qualidade de moeda, tal como o real, o dólar, o euro etc. Para ele, é necessário realizar discussão técnica jurídica sobre o tema, com os motivos e técnicas regulatórias para mitigar riscos relacionados a sua operação, sem impedir que a tecnologia desenvolva eficiência no mercado financeiro e de capitais brasileiro.

Foram convidados o advogado de Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper, Marcelo Godke; e o Presidente da Equity – Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Diego Perez; entre outros. Confira os outros convidados. Com Agência Câmara

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