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Vereadores aprovam em 1ª votação projeto do Faixa Azul e motocicletas terão que pagar estacionamento


Os vereadores realizaram mais uma reunião Ordinária na noite desta segunda-feira, 20 de agosto. Sete projetos foram colocados na pauta de votação, discutidos e votados em plenário.

O Projeto de Lei 51/2018 enviado pela prefeitura dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros, recebeu nove emendas e recebeu pedido de vistas.

Foi aprovado o Projeto de Lei 75/2018, do vereador Leandro Almeida Ferreira (PV) que denomina Santa Rita a praça situada entre as ruas Cardosos, Simeão Stelita de Oliveira e Uirapuru, no Conjunto Habitacional Dr. José Pereira Campos.


Também foi aprovado o Projeto de Lei N° 43 de autoria dos vereadores Márcio Lara (PTC) e Rodrigo Alves Meneses (MDB), que denomina Adelan Maria de Oliveira o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Nossa Senhora das Dores, no distrito de Torneiros.

O vereador Rodrigo Alves Meneses explica que a homenageada é um grande nome da área da educação na localidade. As obras continuam sendo executadas a todo vapor e a comunidade está na expectativa de receber as benfeitorias:


Rodrigo Alves Meneses
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O Projeto de Lei 66/2018 do Poder Executivo que autoriza a prefeitura fazer a abertura de crédito especial para arcar com as despesas da implantação de um posto dos Correios no distrito de Carioca, teve pedido de vistas do vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM).

Será feito um plebiscito com todos os moradores para saber qual a opinião deles a respeito do posto de atendimento dos Correios. O levantamento será feito pelo vereador Rodrigo Alves Meneses:

Rodrigo Alves Meneses
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O Projeto de Lei N° 52/2018 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a regulamentação da exploração do sistema de estacionamento rotativo eletrônico oneroso nas vias foi aprovado em 1ª votação por 16 votos a favor e nenhum contra. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) pediu interstício, ou seja, um intervalo de uma semana para a 2ª votação.

A matéria prevê a cobrança de estacionamento de motocicletas nas áreas do Faixa Azul. O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) explicou o conteúdo de algumas emendas colocadas na matéria. Ele ressaltou que todas as mudanças foram feitas visando melhorar a proposta e beneficiar a população:


Marcos Aurélio dos Santos
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Na avaliação do presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), a reunião transcorreu tranquilamente. Os dois projetos que mais ganharam destaque nas discussões foi da licitação do transporte coletivo e do Faixa Azul:


Marcus Vinícius Rios Faria
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Também foi aprovado veto ao Projeto de Lei 27/2018, encaminhado pelo Executivo, veto ao texto integral do Projeto de Lei 27/18 que revoga a alínea “c” do art. 1º da Lei 6.141/2017, que autoriza o município a promover a instrução de procedimentos administrativos específicos para concessão de uso especial para fins de moradia e demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da Lei Federal 13.465/2017.

A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas acontecerá na segunda-feira, 27 de agosto, a partir das 18h, horário regimental. Toda a população é convidada a assistir.

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