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Ministério da Defesa diz que mandados coletivos serão apenas de busca e apreensão

Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Defesa divulgou nota na noite de segunda (19) em que informou que os mandados coletivos a serem solicitados durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro irão tratar de operações de busca de apreensão, “e não de captura, que constitucionalmente só podem ser individuais”.

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No início da tarde, o ministro Raul Jungmann disse, após reunião dos conselhos da República e de Defesa Nacional, que serão necessárias medidas complementares para a intervenção no Rio de Janeiro.

Uma das possibilidades é o uso de mandados coletivos que não se restringem a busca de uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro. Com Agência Brasil

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