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Comissão da ALMG realiza audiência para celebrar o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência


Na sexta-feira, 21 de setembro, comemora-se, no Brasil, o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência. Para celebrar a data, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, no Auditório. A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD).

Na mesma audiência, o parlamentar pretende discutir os efeitos da Lei Federal 13.146, de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa Com Deficiência.

Outro tema em pauta é a proposta de implantação de um fórum permanente em prol dos direitos da pessoa com deficiência, uma instância de discussão formada pela ALMG, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública estadual. Segundo o deputado, o fórum poderia ser “mais um canal de apoio para as pessoas com deficiência reivindicarem seus direitos”.

O Dia Nacional das Pessoas com Deficiência foi criado com o objetivo de conscientizar sobre a importância da inclusão do segmento na sociedade, denunciando o preconceito e as dificuldades enfrentadas cotidianamente pelas pessoas com deficiência.

Oficialmente, a data foi criada a partir do Decreto Lei 11.133, de 2005, mas já era celebrada, extraoficialmente, desde 1982, por iniciativa dos movimentos sociais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.

Mundialmente, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), também foi instituído o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 3 de dezembro, desde 1992. Com informações da ALMG

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