Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor tomam posse em Pará de Minas

O município de Pará de Minas ganha mais um aliado no controle social. Trata-se do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor (CONDECON), empossado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) na tarde desta quarta-feira, 16 de maio.

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O órgão conta com representantes da Associação Empresarial de Pará de Minas (ASCIPAM), de duas associações de moradores de bairro, Vigilância Sanitária e as secretarias municipais de Educação e Gestão Fazendária.

O CONDECON é formado por sete membros efetivos e sete suplentes, que se reunirão ordinariamente uma vez por mês. Porém, em casos de demandas específicas poderão ser realizados encontros extraordinários.

A solenidade de posse foi realizada no 3º andar do prédio da prefeitura e contou com a presença do procurador-geral do Município e secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Júlio César de Oliveira.

Foram apresentadas as funções dos membros do CONDECON e as novas ferramentas digitais de ajuda dos consumidores que foram disponibilizadas no site da prefeitura de Pará de Minas.

De acordo com Bruno Soares de Souza, coordenador do Procon Municipal, a principal função dos conselheiros é acompanhar todas as multas aplicadas e definir onde serão investidos os recursos recolhidos:

Bruno Soares de Souza
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Conforme determina a lei, o presidente do conselho será o coordenador do Procon. As reuniões dos membros do CONDECON ocorrerão na Casa dos Conselhos, situada na rua Dr. Cândido, 26, Centro, e na sede da prefeitura.