Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Anatel abre consulta em busca de sugestões sobre regras para Internet das Coisas


A Agência Nacional de Telecomunicações abriu consulta pública para coletar sugestões sobre as regras para a chamada Internet das Coisas. O nome vem sendo empregado para designar infraestruturas de ambientes online com crescente conectividade entre dispositivos, que vão muito além de computadores e celulares. Cidadãos podem enviar suas contribuições até o dia 12 de outubro por meio do site da Anatel.

Na Internet das Coisas (IoT, da sigla em inglês para Internet of Things), novas aplicações permitem o uso coordenado e inteligente de equipamentos para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos. As regras para este ambiente tratam tanto da conexão como da coleta e processamento inteligente de dados.

O ecossistema da IoT envolve diferentes agentes e processos, como módulos inteligentes (processadores, memórias), objetos inteligentes (eletrodomésticos, carros, equipamentos de automação em fábricas), serviços de conectividade (prestação do acesso à Internet ou redes privadas que conectam esses dispositivos), habilitadores (sistemas de controle, coleta e processamento dos dados e comandos envolvendo os objetos), integradores (sistemas que combinam aplicações, processos e dispositivos) e provedores dos serviços de IoT.

Um exemplo é o uso de sensores em tratores que medem a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis por processar essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou momentos para o plantio. Outro exemplo é a adoção de dispositivos em casa, como termômetros, reguladores de consumo de energia ou gestores de eletrodomésticos, que permitem ao morador da residência controlar esses dispositivos à distância

Internet das Coisas
Imagem de Divulgação/BNDES/Direitos reservados

Consulta
A consulta, que tem o nome técnico de “tomada de subsídio”, tem o objetivo de reavaliar a regulamentação do setor, além de “diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, tais como regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outros”. A previsão da Anatel é concluir uma análise sobre o tema e elaborar uma proposta de novas regras, até o fim do ano.

A regulação a ser elaborada deve tratar de quais serviços estarão no ecossistema, como eles serão autorizados pela Agência e quais serão as regras de prestação. Segundo a Anatel, falta clareza em como aplicar os serviços e outorgas existentes a atividades e modelos de negócio de Internet das Coisas.

No documento da consulta, a Anatel já adianta o objetivo de facilitar o desenvolvimento de aplicações IoT e eliminar restrições de cunho regulamentar que possam inviabilizar modelos de negócios.

Direitos
Outra preocupação constante na consulta é a conciliação das infraestruturas e serviços de Internet das Coisas com proteções de direito ao consumidor e obrigações de qualidade. Também está em debate de que maneira será feita a certificação dos equipamentos e como será administrado o uso do espectro de radiofrequências (“espaço” no céu por onde diversos tipos de comunicação operam, como rádio, celular, bluetooth e wi-fi).

Para o presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital (Anid) e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Percival Henriques, no mundo da Internet das Coisas é preciso um novo olhar para os direitos das pessoas, que deixam de ser somente consumidores e passam a ser um “produto”. “Neste novo modelo onde as pessoas são produtos e os dados são o novo petróleo da economia, os direitos precisam ser tratados em um patamar mais elevado. Estamos discutindo o direito à personalidade e direitos humanos de uma forma mais ampla”, afirmou à Agência Brasil.

Segurança
A Anatel quer ouvir a sociedade também sobre os problemas de segurança destes dispositivos, mais simples e, portanto, mais vulneráveis do que computadores e equipamentos mais robustos. Esse quadro abre espaço para o risco de ataques cibernéticos, controle por invasores e roubo de informações. Uma das formas para evitar problemas como este seria na certificação dos aparelhos, estabelecendo exigências e especificações de segurança.

“Não existe consenso de requisitos mínimos de segurança, sobre o que deveria ser exigido ou não. Na discussão sobre essas exigências, caímos numa relação entre o custo do equipamento e o nível de segurança que você quer colocar nele. Qual é o mínimo necessário para ter um desenvolvimento sadio do setor?”, pondera o superintendente de planejamento da Anatel, Nilo Pasquali.

Consulta rápida
Segundo o diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) Fabro Steibel, há uma preocupação de organizações da sociedade de que o processo de consulta estaria ocorrendo de maneira muito rápida. Ele defendeu um debate mais amplo e com vários setores.

“O ideal para essa consulta, em vez de prazos tão curtos e contribuições por escrito, seria um debate muito mais aberto, especializado. O que está em risco aqui é a desconexão de cidades e espaços diversos, além dos impactos a garantias fundamentais dos cidadãos, como o direito à privacidade”, comenta Steibel. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm