Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Fachin dá prazo para a PGR se posicionar sobre inquérito Temer e ministros


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu ontem (12) prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que finalizou o inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco como investigados.

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias”, decidiu o ministro.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República.

No prazo de 15 dias, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deverá decidir se denuncia os acusados ao STF, solicita o arquivamento do inquérito ou aguarda o término do mandato do presidente e envia a investigação para a primeira instância da Justiça.

De acordo com a Constituição, o presidente não pode ser responsabilizado por atos fora do mandato. O inquérito trata de fatos investigados quando Temer era vice-presidente.

Outro lado
Na semana passada, após a conclusão do inquérito da PF, em nota, o Palácio do Planalto contestou a conclusão do inquérito da Polícia Federal: “É um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. Disse ainda que “a investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo os princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”.

Segundo a nota, o pedido de apoio à campanha eleitoral do PMDB “ocorreu dentro de todos ditames legais”, e os recursos doados em contas do partido foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar”, destaca o Planalto, em referência a um encontro, no Palácio do Jaburu, com a participação de Temer, Padilha e Odebrecht, ocorrido em maio de 2014. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm