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Juízes Moro e Bretas defendem fim do loteamento político nas empresas estatais

Andre Ribeiro/Agência Petrobras

Os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas defenderam na sexta (8), em palestra no 4º Petrobras em Compliance, o fim do loteamento político de cargos públicos nas empresas estatais. Os magistrados são os responsáveis por processos da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente.

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“São importantes reformas gerais que diminuam incentivos e oportunidades à corrupção, e uma delas consiste na profissionalização das estatais. Chega de loteamento político de cargos nas estatais. Essa foi a raiz dos crimes e dos desvios na Petrobras”, disse Moro. Ele disse não acreditar que era desconhecida no conselho de administração a atuação de grupos políticos por trás dos diretores que foram condenados por conduta criminosa. “Se identificado isso, essa pessoa deve ser vetada”.

Moro defendeu que é preciso criar mecanismos internos para preservar a empresa do loteamento político e da má conduta de gestores e sugeriu algumas medidas, como o acompanhamento patrimonial dos gestores para além das declarações de renda e bens.

“Seria oportuno que a área de compliance pudesse submeter executivos e membros do conselho de administração a periódicas avaliações patrimoniais, e que não fiquem limitadas a exames de papel”, sugeriu, defendendo um trabalho in loco de conferir se o estilo de vida dos gestores é compatível com seus rendimentos.

O juiz também sugeriu que a Petrobras avalie recompensar financeiramente profissionais que denunciem irregularidades em canais anônimos. “Talvez fosse o caso de pensar em incentivos à atuação do denunciante. Até se pensar em uma compensação financeira, desde que apresentada uma informação verdadeira, relevante, e que seja possível desbaratar um esquema de corrupção. Pode ser uma compensação financeira módica. Ninguém deve enriquecer com isso. Mas o incentivo financeiro talvez seja oportuno para retirar as pessoas da zona de conforto”.

Corrupção
Moro defendeu que os executivos e dirigentes da empresa tenham em suas salas um quadro para lembrar o prejuízo de R$ 6 bilhões que a empresa disse ter sofrido por causa da corrupção e disse ter “muita clareza de que a Petrobras não é sinônimo de corrupção”.

“Não confundo a Petrobras com os crimes praticados por algum executivo no passado. Aqueles fatos foram extremamente vergonhosos, não só para a empresa, mas para todos os cidadãos brasileiros, afinal de conta os cidadãos são os acionistas majoritários”.

O juiz Marcelo Bretas também considerou que a as indicações puramente políticas são a principal preocupação “agora e no futuro”, mas disse acreditar que um cenário apenas de indicações técnicas é uma utopia.

“Isso aqui não é uma casa de política. Embora sustente a bandeira do país, as cores do país, o nome do país e a imagem do país, levados para o exterior através dessa empresa, ela é uma empresa e deve ser tratada como tal”, disse, acrescentando que a Justiça não está contra a política. “A Justiça não está contra ninguém a não ser contra malfeitos”.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, respondeu às sugestões de Moro. Ele disse que a Petrobras já dispõe de um canal anônimo de denúncias para funcionários. Segundo Parente, desde que passou a ser coordenado por uma empresa de fora da Petrobras, o canal teve um aumento grande no número de denúncias, que têm demandado mais investimentos para serem apuradas. Sobre remunerar o denunciante, o presidente disse que o instrumento precisa ser avaliado e utilizado de maneira ponderada. “É um tema que tem a sua polêmica”.

Parente disse que a empresa faz um processamento das declarações patrimoniais e de renda entregues pelos dirigentes e realiza um monitoramento em tempo real de palavras-chaves utilizadas no sistema de e-mails corporativos, além de avaliar por amostragem as mensagens que são trocadas.

Cabeça erguida
Ao abrir o evento, Parente disse que “não restam dúvidas de que a Petrobras avançou”, e recebe os convidados de “cabeça erguida”. “Para uma empresa que se viu no furacão de um escândalo de corrupção como a Lava Jato, não falta simbolismo em poder ouvir três das mais importantes autoridades do combate à corrupção no nosso país, dentro da nossa casa, e de cabeça erguida”, disse Parente.

Para Parente, os casos de corrupção foram resultado da aliança entre “uma minoria de executivos desonestos, empreiteiras igualmente desonestas e maus políticos”.

“Não falta simbolismo em podermos dizer que fomos vítimas de um esquema criminoso e que a grande e imensa maioria dos petroleiros e petroleiras nunca aceitou o que aconteceu aqui dentro”.

O presidente da Petrobras destacou que a empresa já treinou 50 mil funcionários na nova cultura de governança e disse que o sistema de compliance desenvolvido na estatal é reconhecido como o que há de mais avançado no mercado.

A secretária Nacional de Transparência, Claudia Taya, defendeu que a integridade e o reconhecimento da honestidade é um valor que também trará mais ganhos financeiros às empresas, inclusive às pequenas e médias

“Às vezes, [empresários] falam que vai custar muito caro, mas vale a pena. Esse bem intangível, que é a nossa imagem, está dentro dos programas de integridade”, disse. A secretária defendeu ações que impeçam que futuros governos revertam as melhorias na governança. Com Agência Brasil

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