Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Senado realiza hoje primeira sessão em plenário após primeiro turno

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com apenas uma medida provisória trancando a pauta do plenário, o Senado vai se reunir hoje (9), pela primeira vez, depois do primeiro turno das eleições. A Medida Provisória (MP) 842/2018, altera os termos da renegociação de dívidas rurais e permite a repactuação de débitos, além de aumentar prazos e conceder mais descontos para a quitação.

Se houver quorum para abrir a Ordem do Dia, marcada para as 16h, depois da apreciação da MP, o primeiro item da pauta é o projeto do Executivo (PLC 77/2018) que abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. Já foram negociadas as companhias de energia de Roraima, Rondônia, do Acre e Piauí. O Executivo pretende vender ainda as empresas de Alagoas e Amazonas.

Também está na pauta o PLC 188/2015, do deputado Roberto Britto (PP-BA), determinando que 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.

A proposta também estabelece que seja destinado para o mesmo fim o montante arrecadado pela cobrança de taxas de autorização de poda e corte de árvores. Cada órgão ambiental competente estabelecerá os critérios e as normas para a aplicação da verba arrecadada. Se passar, o texto vai para sanção.

Receita médica
Os senadores devem avaliar ainda o substitutivo elaborado pela Câmara ao PLS 325/2012, do ex-senador Jayme Campos, que trata da validade da receita médica no território nacional. Conforme o texto a ser analisado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida.

O objetivo da medida é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial. Se passar pelo Plenário, o projeto vai para sanção presidencial. Com Agência Brasil/Agência Senado

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm