Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

CNA pede novamente ao STF que suspenda tabela de fretes

Valter Campanato/Agência Brasil

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a recorrer ontem (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a tabela com os pisos mínimos de frete, estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A entidade protocolou uma medida cautelar pedindo à Corte que suspenda a nova tabela, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). A confederação também solicita que o Supremo julgue as três ações que questionam a medida do governo federal, que aceitou a proposta de fixar um preço mínimo para o transporte de cargas a fim de pôr fim à greve de 11 dias dos caminhoneiros em maio, que bloqueou rodovias em praticamente todo o país, levando ao desabastecimento de produtos e à paralisação de diversas atividades.

Segundo a ANTT, a nova tabela, publicada na quarta (5), atende ao que estabelece a Lei 13.703, em vigor desde agosto, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que o piso do frete deve ser reajustado sempre que preço do óleo diesel aumentar acima de 10%. Ainda de acordo com a agência regulamentadora, a média de reajuste do valor do frete em comparação a tabela que estava em vigor é de 3% – podendo chegar a 6,24%, de acordo com o tipo de carga e distância percorrida.

Contrária ao tabelamento, a CNA já tinha ingressado com uma primeira ação no STF no dia 12 de junho. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, a entidade argumentou que o estabelecimento de um preço mínimo para o frete onera os custos de produção, afetando o escoamento da produção rural. A Corte ainda não definiu a data em que a ação da confederação será julgada.

Na medida cautelar, a confederação pede a suspensão da medida provisória que estabeleceu o tabelamento, apontando que a nova tabela, divulgada ontem (5), reajusta o valor do frete em até 6,82%. Técnicos da CNA calculam que, mantido o ritmo de reajustes, em um ano o tabelamento pode encarecer os custos com transporte em 30%.

Ainda de acordo com a CNA, para um trajeto de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), o frete subiu 51% em comparação com a primeira tabela do governo, de 30 de maio. Com isso, a alta acumulada é de 57% quando há o frete de retorno, ou seja, quando o motorista volta com o caminhão cheio. Sem o frete de retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm