Projeto que altera organograma da prefeitura e cria cargos com salários de R$ 6.500,00 gera discussão na Câmara Municipal

A reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na noite desta segunda-feira, 5 de novembro. Os vereadores estiveram em plenário e apresentaram 48 requerimentos sobre diversas demandas.

Entrou na pauta de votação o Projeto de Lei 125/2018 que faz alterações no organograma da prefeitura. As mudanças envolvem os cargos e as funções desempenhadas pelos servidores públicos municipais.

A matéria resultou em discussões polêmicas. Após o começo dos trabalhos, a Mesa Diretora determinou uma pausa de 15 minutos e todos os vereadores foram para o plenarinho debater detalhes da propositura.

O projeto estava tramitando no Poder Legislativo há um mês e a procuradoria jurídica da Casa entendeu que era preciso colocar uma emenda para validar novamente uma lei revogada para acelerar a tramitação da matéria.

Porém, essa alteração teria que partir do prefeito Elias Diniz (PSD). Em contato com um vereador o chefe do Poder Executivo pediu que fosse feita a emenda que ele assinaria. Contudo, o gestor voltou atrás depois de consultar a procuradoria jurídica da prefeitura e não assinou.

As idas e vindas ocorreram durante todo o dia e ao final nada foi mudado no projeto encaminhado pelo prefeito. A situação foi duramente criticada pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB), que pediu vistas a proposta:

Ênio Talma Ferreira de Rezende
pedidovistaeniotalma

O vereador Márcio Lara (PTC) intermediou a elaboração da emenda. O documento foi redigido com a ajuda da procuradoria da Câmara Municipal e levado até o prefeito para ser assinado. Elias Diniz se recusou a assinar e disse que o projeto estava correto e deveria somente ser votado pelo plenário:

Márcio Lara
projetoorganogramamarciolara

O presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), esclareceu que uma das alterações que não terá apoio será a criação de cargos na Procuradoria-Geral do Município:

Marcus Vinícius Rios Faria
resumodareuniaomarcusvinicius1

A lei poderá ser votada pelos vereadores na próxima semana se não houve outro pedido de vista. As discussões jurídicas continuarão durante os próximos dias e tudo pode acontecer durante a votação:

Marcus Vinícius Rios Faria
resumodareuniaomarcusvinicius2

A lei exclui um cargo de assessor II e criando dois cargos de assessor amplo na procuradoria jurídica com salários de quase R$ 6.500,00. A proposta envolve a exclusão de uma função que deve ser ocupada por um servidor concursado e a criação de duas vagas para servidores contratados sem concurso.