Prefeitura paga R$ 150 mil prometidos a ASCIPAM para ajudar na decoração natalina de 2017

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, publicou o termo de colaboração entre o município e a Associação Empresarial de Pará de Minas (ASCIPAM).

O termo visa o repasse para a entidade de classe de R$ 150 mil prometidos para ajudar no custeio do serviço de decoração de Natal e ações comercias e culturais em dezembro de 2017 em Pará de Minas. A vigência é de seis meses.

Ao tornar público a inexigibilidade de chamamento público, a prefeitura justifica que o termo de colaboração foi firmado entre o município e a ASCIPAM, “devido à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular do objeto da parceria, uma vez que a entidade é a única que presta Serviços de SCPC Brasil.”

Explica ainda que “a entidade possui grande experiência na execução de suas atividades e documentação regularizada.” O termo foi publicado pela prefeitura de Pará de Minas na terça-feira, 17 de julho.

Ainda sobre o assunto, no dia 31 de julho, a prefeitura de Pará de Minas publicou o Extrato de Termo de Colaboração, como subvenção/contribuição no valor de R$ 150 mil em parcela única, para a ASCIPAM. Porém, prevendo vigência de oito meses a partir da data de assinatura do termo, o que ocorreu no dia 30 de julho.

No dia 1º de agosto o mesmo Extrato de Termo de Colaboração foi publicado novamente pela prefeitura de Pará de Minas prevendo o pagamento em parcela única de R$ 150 mil à ASCIPAM.

O presidente da ASCIPAM José Misael de Almeida confirmou a reportagem do Portal GRNEWS que na tarde de quarta-feira, 1º de agosto, a parcela de R$ 150 mil foi depositada pela prefeitura de Pará de Minas na conta da entidade de classe.

José Misael de Almeida aproveita para agradecer a subvenção repassada pelo prefeito Elias Diniz (PSD) contribuindo com as ações da entidade para fomentar o comércio de Pará de Minas.

Ele também salienta o empenho dos vereadores que trabalharam para aprovar a autorização para que o município repasse do recurso para a ASCIPAM, uma vez que a decoração e as demais ações natalinas atraíram a atenção dos consumidores, contribuindo para aumentar as vendas no comércio paraminense e consequentemente gerando mais impostos para o tesouro municipal.