Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Procuradora quer que Supremo proíba RN de usar recursos da saúde para pagar salários

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma liminar (decisão provisória) concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 30 autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores. Devido ao recesso no Judiciário, o caso será analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do estado, que enfrenta uma paralisação de policiais civis e militares. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.

Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos. Ela argumentou ainda que a Justiça Estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.

“Verbas federais transferidas para uma finalidade específica não podem ser utilizadas para qualquer outra, muito menos para pagamento de pessoal. No caso em exame, verbas federais destinadas no convênio para financiamento de ações e serviços de saúde não podem financiar folha de pagamento”, argumenta a procuradora-geral da República.

Raquel Dodge reconheceu a situação de calamidade nas contas públicas do RN, com servidores do Executivo estadual ainda sem receber os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Ela citou também um “colapso nas forças de segurança pública” devido aos atrasos nos pagamentos. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm