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Empreendedorismo é incentivado em Minas Gerais

Omar Freire/Imprensa MG

O desenvolvimento regional e a participação popular são prioridades do Governo do Estado nesta gestão. E, como parte das iniciativas ligadas aos temas, está o incentivo ao empreendedorismo, ao associativismo e ao desenvolvimento da economia local.

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Para quem quer empreender, o Estado possui diversos serviços, que objetivam apoiar o cidadão e os grupos produtivos. Entretanto, a diretora de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Lígia Xenes, ressalta que quem quer ter um negócio deve realizar o registro da empresa na Junta Comercial.

Hoje, em média, cinco mil empresas são registradas mensalmente na Junta em todo o estado. O prazo para a abertura de um negócio é de no máximo dois dias, em Belo Horizonte, e de até oito dias no interior. “O sistema atualmente é bem mais simples e estamos trabalhando sempre para manter e melhorar cada vez mais este prazo”, explica.

Lígia recomenda que, antes de formalizar o negócio, o interessado procure o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG). “Lá, serão disponibilizadas informações e consultorias sobre a área de atividade da empresa, locais ideais para montagem do negócio, além de dicas e cursos de gestão”, explica.

No Sebrae, o cidadão pode, por exemplo, ter acesso a um levantamento da viabilidade técnica, econômica e financeira do negócio, com a elaboração de um plano de negócios, que vai minimizar os riscos.

Após a coleta e o estudo de informações para abertura da empresa, a próxima etapa é o registro, que deve ser feito na Jucemg. Primeiramente, será feita uma consulta de viabilidade, na qual o nome da empresa é ou não aprovado. Nesta etapa, também é verificado se a atividade pode ser desenvolvida naquele local, logo, é preciso já ter um endereço definido.

O serviço é realizado AQUI. Durante a consulta, todos os órgãos necessários para a consulta já se manifestam, como a Prefeitura do município, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros Militar. O prazo para resposta, normalmente, é de 48 horas. “Vale ressaltar que, hoje, temos 121 municípios em Minas Gerais com esta consulta sincronizada. Nos outros, o cidadão tem que ir pessoalmente até a prefeitura. Estamos trabalhando para aumentar este número de cidades integradas ao sistema”, explica Lígia.

Depois de concluída a consulta de viabilidade, é preciso preencher, no site da Receita Federal, a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica. Ao preencher os dados da empresa, o sistema automaticamente detecta a consulta de viabilidade já feita. Não havendo pendências, será disponibilizado para impressão o Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE).

Por fim, a pessoa deve acessar novamente o portal de serviços da Jucemg e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Ela receberá também uma lista de documentos que deverão ser apresentados para a abertura do negócio. Os preços do registro variam de acordo com o tipo de negócio, e podem ser consultados AQUI.

Desde o dia 5 de dezembro, os atos de abertura de empresas passaram a ser totalmente digitais, isto é, tudo é feito no portal de serviços da Junta, sem apresentação de documentos nas unidades físicas. Os documentos são apresentados em arquivo PDF e assinados com certificado digital.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Junta pelo telefone (31) 3219-7900. “O sistema é de fácil utilização, mas o ideal é que um contador realize o registro”, recomenda Lígia Xenes. Um passo a passo simplificado está disponível no site da Junta, acessando AQUI.

Incentivo ao empreendedorismo
Como parte das iniciativas de incentivo ao empreendedorismo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), ampliou e regionalizou, em 2016, o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), instrumento de captação de demandas e propostas de melhorias para as MPEs mineiras.

O fórum atua por meio de comitês técnicos com temas como simplificação e formalização de empresas; obtenção de crédito e o acesso às novas tecnologias; como ampliar as possibilidades de exportação de produtos e serviços; orientação sobre vendas ao Governo, além de discutir sugestões para aprimorar as atividades empresariais e o pagamento de impostos.

Por meio das ações regionais, o Fopemimpe tem ouvido as demandas dos municípios mineiros e se articulado junto às entidades públicas e privadas para construção de planos estratégicos de desenvolvimento das empresas e fortalecimento da economia local e regional.

“Nossa ideia é percorrer todas as 17 regiões do estado, levantando as demandas das empresas e propondo melhorias para o aumento da competitividade”, afirma o secretário-geral do Fopemimpe, Fernando Passalio. O fórum já foi instalado em oito Territórios de Desenvolvimento do Estado: Metropolitano, Sul, Mata, Norte, Noroeste, Oeste, Triângulo Norte e Triângulo Sul.

Economia popular solidária
A economia popular solidária tem sido uma alternativa de inclusão produtiva e geração de trabalho e renda para milhares de famílias e grupos produtivos em Minas Gerais. Assim, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) oferece apoio aos grupos, com, por exemplo, a criação de pontos de vendas fixos, distribuição de barracas, entre outras ações.

Em maio deste ano, foi lançado o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária, que vai atuar em cima de quatros eixos: a criação do Sistema Público de Economia Solidária; o fortalecimento e organização das redes de comercialização dos produtos; a garantia de estrutura para escoamento, comercialização e trocas; e qualificação e formação continuada do empreendedor e trabalhador solidário.

Como parte das ações, foram realizadas Feiras de Economia Popular Solidária (EPS) em 11 cidades de diferentes Territórios de Desenvolvimento no estado em 2016. Além disso, o Estado pretende implantar 100 pontos fixos para a venda de itens advindos dos empreendimentos econômicos solidários até 2018.

Cooperativismo em alta
Por meio do Núcleo da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Cooperativismo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) também incentiva a cultura cooperativista no estado e apoia a criação dos grupos, oferecendo auxílio aos interessados.

A Secretaria realiza visitas aos Territórios e oferece apoio aos produtores, disseminando o sistema cooperativista. “Quando unidos em uma cooperativa, eles têm seu alcance de mercado potencializado. Porém, é importante saber que a cooperativa funciona como qualquer outro negócio e precisa de gestão. Assim, trabalhamos com os grupos questões como gestão, estrutura e organização, enfim, damos toda esta consultoria e suporte”, conta Fernando Passalio.

Os números mostram a força do cooperativismo para o desenvolvimento da economia e do setor produtivo do estado. Atualmente, existem cerca de 800 cooperativas cadastradas no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), que abrangem mais de um milhão de cooperados e empregam mais de 35 mil pessoas. Em 2015, o PIB do cooperativismo mineiro foi de R$32,9 milhões, e Minas Gerais era o segundo estado com mais cooperativas no país, atrás apenas de São Paulo.

Ideias inovadoras
Já aqueles que têm uma ideia inovadora e querem desenvolvê-la contam com o apoio do Estado no maior programa de aceleração de startups de Minas Gerais, o Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), conduzido pela  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

O programa, que já acelerou mais de 100 startups (conceito de pequenas empresas de tecnologia e inovação em fase embrionária), oferece aceleração personalizada, mentoria e capital semente (como é chamado este primeiro investimento em empresas ou novos negócios em fase de desenvolvimento) de até R$ 80 mil às empresas.

O programa tem alcance internacional e busca atrair empresas de todo o mundo para o ambiente do estado, estabelecendo um ecossistema de integração, troca de experiências e geração de resultados. Considerado pela Bloomberg Foundation um dos grandes projetos de inovação do setor público no mundo, o Seed tem como diferencial a não exigência de CNPJ ou participação do governo no negócio criado pelas startups. Com Agência Minas

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