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Diretora do Foro acredita que envio de intimações via WhatsApp será uma tendência a ser adotada


Um dos grandes problemas enfrentados pelos cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário é a morosidade dos processos. São milhares de litígios entregues aos cuidados de poucos juízes nas respectivas comarcas.

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A estrutura arcaica que utiliza enorme volume de papel e o grande número de páginas dos autos dificulta o trabalho dos servidores e dos magistrados. Para muitos é um verdadeiro drama aguardar uma sentença.

Para dar celeridade aos trabalhos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem buscando a implantação de novas tecnologias para dar mais celeridade aos trabalhos. O primeiro foi a implantação do PJE (Processo Judicial Eletrônico).

Agora os advogados podem acompanhar todas as decisões através da internet e não precisam ir ao Fórum para protocolar os processos. Todo o trabalho é realizado no sistema informatizado e com mais agilidade.

Outra novidade é a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para comunicar as decisões judiciais as partes envolvidas. Este procedimento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Herilene de Oliveira Andrade, diretora do Foro da Comarca de Pará de Minas, informa que o TJMG tem feito experiências com a intimação por meio de mensagens eletrônicas e essa tendência vem sendo adotada:


Herilene de Oliveira Andrade
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Em novembro de 2016, o juiz Pedro Câmara Raposo, que era o responsável pela Vara de Execuções Criminais da Comarca, autorizou um detento da penitenciária Dr. Pio Canedo a fazer as provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) através do aplicativo de mensagens.

A medida foi inédita e contou com o apoio da maioria dos operadores do Direito. Outras experiências nesse sentido foram feitas no Estado de Goiás. Caso a comunicação não tivesse sido ágil o preso não teria a oportunidade de fazer a prova:

Herilene de Oliveira Andrade
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Mesmo com a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a utilização desta ferramenta para enviar intimações, as partes do processo precisam estar envolvidas a este sistema. Caso contrário, as intimações serão realizadas com o envio de documento entregue pelo Oficial de Justiça.

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