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Senador cobra votação de projeto que assegura a neutralidade de rede no Brasil


O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) cobrou a votação pela Câmara dos Deputados de um projeto de sua autoria que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. De acordo com o senador, o PLS 174/2016, aprovado pelo Senado em março de 2017, assegura a neutralidade de rede no Brasil. Por esse princípio, o preço da banda larga varia apenas de acordo com a velocidade oferecida.

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Sem neutralidade de rede, as empresas podem limitar o acesso a determinados sites ou reduzir a velocidade do tráfego para determinados conteúdos. Ferraço lembrou que os Estados Unidos acabaram com a neutralidade da rede em dezembro do ano passado, o que ameaça o tratamento igualitário aos usuários e o livre acesso em todo o mundo.

O senador registrou que o Brasil está mais protegido pelo fato de a neutralidade ser lei por aqui com o Marco Civil, mas não está livre de pressões. O PLS  174, segundo Ferraço, afasta interpretações equivocadas sobre a cobrança pelo uso da banda larga.

 Nada, absolutamente nada justifica o adiamento desta votação na Câmara dos Deputados. É ela que vai garantir uma internet livre e acessível para todos — disse. Com Agência Senado

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