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Comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas na terça-feira

Raphael Milagres/Câmara dos Deputados

A instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi marcada para a próxima terça-feira, 3 de abril, em reuniões marcadas para as 12 horas, no caso de 16 colegiados, e para as 14 horas, no caso dos 9 restantes.

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O deputado Daniel Vilela, de Goiás, foi indicado pelo MDB para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Geralmente, a CCJ é primeira comissão a ser escolhida pelos partidos, já que é considerada a mais importante, pois tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, independentemente de seu tema.

A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá e, de acordo com esse critério, coube ao MDB, a escolha da presidência da CCJ.

Alguns partidos também podem trocar ou ceder as indicações para a presidência dos colegiados. É o caso da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que também caberia ao MDB, mas foi cedida pelo partido ao PP. O indicado para a presidência é o deputado Renato Molling (PP-RS). Já o PP deixou de ficar com a Comissão de Educação, que passará ao PSB.

Outros indicados
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa apenas três partidos ainda não haviam feito das indicações (ver quadro abaixo). O PSD deve escolher nomes para duas comissões; já PCdoB e DEM vão sugerir os presidentes de um colegiado cada.


Com Agência Câmara de Notícias

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