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Assembleia Legislativa de São Paulo lança frente contra o contrabando


Foi lançada na quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma frente parlamentar contra o contrabando. Os deputados estaduais pretendem fazer propostas de legislação para enfrentar o crime e cobrar do governo estadual medidas para coibir o comércio ilegal.

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Segundo o coordenador da frente, deputado Jorge Caruso (PMDB), uma das primeiras propostas do grupo deve ser a apresentação de projeto para estabelecer o dia 3 de agosto como Dia Estadual de Combate ao Contrabando. Para o parlamentar, somente ações de repressão não são suficientes para conter o problema.

“Com a integração da polícia, do setor privado e do Poder Público e, ainda, a conscientização de que não é aumentando imposto que se resolve o problema, teremos diretrizes para mudar a legislação vigente. E ainda propor campanhas educativas”, disse o coordenador, durante a cerimônia de instalação da frente. Na ocasião, foram feitas críticas à carga excessiva de tributos que incidem sobre o fumo.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) estima que o estado acumule perdas de arrecadação de mais de R$ 3,5 bilhões por ano devido ao contrabando. Desse montante, a maior parte é de tributos não arrecadados sobre a venda de cigarros – R$ 2 bilhões, segundo com o diretor da entidade Rodolpho Ramazzini,.

De acordo com Ramazzini, a expectativa das 60 empresas que compõe a associação é de que haja um aumento das ações de fiscalização, em especial no ramo do tabaco, para enfrentar a entrada de produtos ilegais.

“Ou seja, que as vigilâncias sanitárias a polícia estadual, façam um combate mais efetivo em cima do contrabando. Que isso possa ser coibido de maneira que a indústria brasileira possa voltar a crescer e gerar emprego e riqueza para o país”, disse.

Em todo o país, a associação estima que as perdas do setor de cigarros com o contrabando cheguem a R$ 5 bilhões. O ramo das autopeças perde, segundo a entidade, R$ 3 bilhões e o de combustíveis R$ 2,5 bilhões.

Prisão
Durante a cerimônia de instalação da frente, os parlamentares lembraram a prisão de Roberto Eleutério da Silva, conhecido como Lobão, suspeito de ser um dos principais contrabandistas de cigarro do Brasil. A prisão faz parte da Operação Revanche, que descobriu que a organização comercializava 800 mil maços de cigarros por dia, vindos do Paraguai.

As investigações revelam a existência de estrutura criminosa em que Lobão era o responsável pela logística do contrabando dos cigarros paraguaios. A carga era guardada em depósitos no centro de São Paulo para ser posteriormente revendida em estabelecimentos e feiras de todo o estado. De acordo com a polícia, a movimentação financeira chegava a R$ 22 milhões por mês. Com Agência Brasil

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