ARSAP avalia 2017 e promete intensificar fiscalização contra poços artesianos clandestinos em Pará de Minas

A Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP) é uma nova autarquia criada para fiscalizar o serviço prestado pela concessionária Águas de Pará de Minas que responde pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto.

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Para garantir que a água chegue às residências e empresas em conformidade com as normas do Ministério da Saúde é preciso uma fiscalização ativa do sistema da Águas de Pará de Minas.

A ARSAP atuará durante os próximos 34 anos, período de vigência do contrato firmado com a empresa de saneamento. A agência recolhe 1% da receita da concessionária. Esse fundo é utilizado na manutenção do serviço de fiscalização.

Desde que entrou em funcionamento neste ano de 2017 a equipe da ARSAP vem realizando muitas ações, como coleta de água no córrego Água Limpa para análise. No ribeirão Paciência foi feito o mesmo procedimento e constatou-se por meio de exame laboratorial que 70% do que corre no leito do principal manancial de Pará de Minas é esgoto.

Os fiscais também averiguaram denúncias como ocorreu no córrego do Arroz, onde também foram coletadas amostras da água que estava colorida e com cheiro insuportável.

O gerente da ARSAP Frederico Mendes Amaral afirma que nenhuma denúncia ficou sem resposta. Também destaca a importância do Ministério Público de Minas Gerais em todo o processo de fiscalização:

Frederico Mendes Amaral
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Além das denúncias, a equipe da ARSAP também escolhe algumas empresas poluidoras para fiscalizar em um trabalho contínuo realizado em duas frentes. Até aqui os resultados são considerados satisfatórios:

Frederico Mendes Amaral
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A ARSAP também confirma a redução do número de reclamações referentes a coloração da água distribuída em Pará de Minas devido a pressurização na tubulação quando ocorrem serviços de manutenção da rede existente no município:

Frederico Mendes Amaral
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O planejamento estratégico da ARSAP para o ano de 2018 prevê uma atuação mais incisiva da fiscalização na localização e regularização dos poços artesianos clandestinos que em sua maioria foram perfurados entre os anos de 2013 e 2014 quando a população de Pará de Minas foi duramente castigada com um prolongado racionamento de água:

Frederico Mendes Amaral
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A estrutura organizacional da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP) é composta por Conselho de Administração, Conselho Fiscal, um gerente de Regulação, um Ouvidor, um assessor Jurídico, um assessor Contábil e três fiscais de Regulação.

O Conselho Administrativo é composto por representantes da sociedade civil organizada e do poder público municipal. O Conselho Fiscal segue a mesma linha e contempla seis representantes, três titulares e três suplentes.