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Reforma trabalhista ajuda empresas e prejudica trabalhadores, avalia sindicalista


Neste mês de outubro foi realizado em Brasília o Seminário Nacional da Reforma Trabalhista. Várias autoridades estiveram presentes junto com representantes de entidades do movimento sindical de todo o país.

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No dia 11 de novembro as relações entre patrões e empregados mudarão com a entrada em vigor a Lei de Modernização Trabalhista. Ela prevê alterações em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A chamada reforma permite o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, dá maior poder de negociação direta entre empregadores e empregados e permitem modificações nas férias, na jornada de trabalho, na remuneração e no plano de carreira.

A nova legislação chega após a mudança na Lei da Terceirização. Agora as empresas podem terceirizam qualquer ramo, até mesmo a atividade-fim. Isso não era permitido na lei que vigorava antes.

São várias mudanças que vão mexer com a rotina dos trabalhadores e seus respectivos direitos. Para a grande maioria dos líderes sindicais as novas regras serão muito ruins para a classe trabalhadora.

De acordo com Fausto José Conceição Abreu, presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já posicionou de forma contrária a nova lei que entrará em vigor:


Fausto José Conceição Abreu
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Cita como prejudicial o trabalho intermitente e a contratação de um terceirizado por parte das empresas. Em alguns setores essas novas formas nas relações de trabalho têm grandes chances de não funcionar, especialmente no setor do comércio:

Fausto José Conceição Abreu
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Um segmento que já vem sendo terceirizado pelos empresários do comércio é de entregas. Nesses casos a nova lei não trará prejuízos porque o prestador de serviço só tem o compromisso de entregar as mercadorias:

Fausto José Conceição Abreu
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Alguns juízes da Justiça do Trabalho ameaçam não aplicar a nova lei aprovada pelo Congresso Nacional. Juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho se posicionaram dessa forma em um encontro da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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