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Dívida ativa: 9 mil contribuintes devem R$ 800 mil e município emite guias para quitação do débito

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A Prefeitura de Pará de Minas emitiu nove mil comunicados para contribuintes explicando detalhadamente o débito com o município e orientando sobre os procedimentos necessários a regularização.

A expectativa é de que os inscritos na dívida ativa quitem os débitos rendam cerca de R$800 mil para os cofres públicos. As guias enviadas tem o vencimento para o dia 7 de julho.

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Porém, os contribuintes podem procurar a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, em qualquer época do ano e regularizar a situação com o fisco.

Na tentativa de receber desses contribuintes devedores, a Prefeitura de Pará de Minas, anuncia horário de atendimento diferenciado marcado para sábado, 04 de julho, das 8h às 12h, quando eles serão orientados quanto a quitação dos débitos.

As dívidas são de diferentes anos e referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxas diversas.

José Luiz Ricardo, secretário municipal de Gestão Fazendária, explica que os contribuintes que não estão em dia com os impostos terão seus títulos protestados, como manda a legislação:
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José Luiz Ricardo
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Quando alguém ou alguma empresa protesta um título, isso significa que ela registrou em cartório que não recebeu o dinheiro que tinha direito de receber. Ou seja, ao protestar um título (como nota promissória, contrato, cheque ou duplicata), a empresa notifica na justiça que o pagamento de uma dívida não foi feito – e o devedor fica com o nome sujo.

Dessa forma é impossível contrair empréstimos, fazer compras à prazo no crediário, entre outras sanções. O nome acaba sendo registrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa.

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