Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Congresso marca sessão para analisar vetos presidenciais


O Congresso Nacional terá sessão na terça-feira (3) para análise de vetos presidenciais. A pauta inclui veto do presidente Michel Temer ao perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais. Trata-se do veto parcial ao projeto que originou a Lei 13.606/18, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Outro item da pauta é o veto total ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Refis das micro e pequenas empresas).

Agentes comunitários
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que, no dia 10 de abril, haverá outra sessão do Congresso para apreciação do veto parcial ao projeto que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O projeto foi sancionado pelo presidente da República em janeiro, na forma da Lei 13.595/18, com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada. Com Agência

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm