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Presidente do TRE mantém governador do Amazonas no cargo até decisão do TSE

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, decidiu na segunda-feira (28) manter no cargo o governador do estado, José Melo (Pros). Ela negou recurso da Coligação “Renovação e Experiência”, que pedia o afastamento de Melo e a posse imediata de Eduardo Braga (PMDB) e Rebecca Garcia (PP), que ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.

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José Melo e o vice-governador, Henrique Oliveira (SD), tiveram os mandatos cassados em janeiro, pelo TRE, por participação em um esquema de compra de votos no pleito passado. A defesa deles ainda tentou questionar a sentença, por meio de embargos de declaração, mas o recurso foi negado por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Os dois recorreram, então, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reverter a decisão.

Para a desembargadora Socorro Guedes, eles devem permanecer no cargo até o julgamento do TSE. “Houve o pedido de Sua Excelência, o governador, pedindo o efeito suspensivo [da cassação] e, de outra parte, houve o pedido do ministro Eduardo Braga pedindo a execução imediata do acórdão [resultado do julgamento]. Juntei os dois e decidi de forma única”, explicou Socorro Guedes.

A magistrada disse também que levou em consideração a jurisprudência do TSE e do próprio TRE. “Entendo que a alternância da chefia do Poder Executivo neste momento traz insegurança, intranquilidade e descontinuidade do serviço público. Nós não precisamos de mais crises, nosso povo precisa de paz”, declarou a desembargadora.

Segundo o advogado do governador, Yuri Dantas, a decisão da presidenta do TRE traz mais tranquilidade para aguardar a sentença do TSE. “Acima de tudo, a decisão cumpre o que diz a lei. A lei determina que o recurso ordinário tem efeito suspensivo [da cassação] e que, portanto, deve se aguardar o seu julgamento pelo tribunal competente, que é o Tribunal Superior Eleitoral, para que a decisão seja executada”, afirmou Dantas.

Eduardo Braga, que atualmente é ministro de Minas e Energia, e Rebecca Garcia, que é superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), ainda podem recorrer da decisão do TRE amazonense.

O advogado da coligação de Braga e Rebecca, “Renovação e Experiência”, em Manaus, Daniel Jacob Nogueira, não atendeu às ligações da reportagem. Outro advogado que atua em Brasília, Gustavo Severo, disse que não poderia dar entrevista no momento em que foi contatado. Com Agência Brasil

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