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Secretaria de Estado de Meio Ambiente atende reivindicações da Ascipam em favor do agronegócio em Pará de Minas

Divulgação/Ascipam

Três meses depois do grande encontro realizado pela Ascipam, com autoridades ligadas ao meio ambiente e ao agronegócio, chegou a boa notícia. Praticamente todas as reivindicações feitas pelos produtores e lideranças ruralistas foram atendidas.

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A informação foi repassada ao presidente da entidade, Carlos Henrique de Souza, durante encontro que ele teve em Divinópolis com o superintendente da Supram Regional, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Durante quase duas horas os dois conversaram sobre os problemas que tanto afligiam a classe e que foram resolvidos por meio de medidas administrativas eficazes.

Hidelbrando começou falando da questão das filas para se conseguir senha de atendimento na Supram. Durante um tempo os produtores tiveram que pernoitar na porta da Regional, submetendo-se à distribuição de poucas fichas. A situação se complicou com a greve dos servidores e tirou os produtores do sério, pois eles ficavam com documentações descobertas e na hora da fiscalização de campo não tinham como comprovar obediência à legislação.

Ao fim da paralisação, a Supram adotou medidas pontuais, redistribuindo o pessoal nas instalações físicas e reforçando a equipe de atendimento.

Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
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Mas os ganhos não param aí. Os bancos deixaram de exigir vasta documentação dos produtores na hora de analisar a viabilidade das linhas de crédito. A classe sempre reclamou que “não adianta ter dinheiro disponível se a dificuldade de conseguir a papelada impede a liberação”. O processo foi agilizado com o fim da exigência, pelo menos por parte de algumas instituições bancárias, da chamada Certidão de Não Passível. Esse documento, muitas vezes em tramitação nas esferas públicas, impedia a conclusão das transações bancárias.

Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
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Quanto à questão das multas aplicadas na região de Pará de Minas, Hidelbrando informou que todas foram analisadas pelas equipes técnica e jurídica. E a grande novidade é o pioneirismo da Regional em adotar procedimentos diferenciados a partir de agora. É fato que os fiscais precisam agir segundo as normas do Decreto Nº 44.844, autuando proprietários rurais na observância de infrações.

A inovação é que se a equipe da Supram não encontrar empecilhos técnicos e legais em até 48 horas poderá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo que o mesmo retome as atividades mediante o comprometimento de se ajustar às normas técnicas e legislações vigentes.

Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
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Pará de Minas também havia reivindicado a formalização de um convênio entre a Prefeitura e o Governo de Minas, para agilizar a emissão de alguns licenciamentos ambientais. A Supram levou tão a sério a solicitação que está trabalhando pela regionalização de convênios com os municípios em 2017.

Depois da Supram Regional, o presidente da Ascipam voltou ao gabinete do secretário de Estado do Meio Ambiente, Jairo José Isaac, em Belo Horizonte, dessa vez para agradecer as providências. Os dois conversaram por mais de uma hora e o secretário manifestou grande satisfação em ter solucionado as pendências de Pará de Minas. Segundo ele, o encontro com os produtores foi uma grande lição:

Jairo José Isaac
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O secretário Jairo Isaac também anunciou que está garantindo celeridade às demandas com reposicionamentos importantes:

Jairo José Isaac
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Visivelmente satisfeito com os resultados apresentados, o presidente da Ascipam disse que o sentimento é de dever cumprido. Carlos Henrique lembrou que a entidade defende os interesses do agronegócio com muito orgulho, diante da sua importância para a economia do município e do país:


Carlos Henrique de Souza
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As questões inerentes aos problemas que atrapalham o agronegócio na região de Pará de Minas foram discutidas durante o projeto Café com Ideias, realizado no Salão Multiuso Dona Dica, localizado na sede da Ascipam, no dia 23 de agosto de 2016, com objetivo de cobrar do Governo de Minas Gerais mudanças para fomentar o setor.

Diversas autoridades e lideranças ruralistas participaram do evento compondo a mesa, como o deputado estadual Inácio Franco; Jairo José Isac, secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato Rural Patronal de Pará de Minas, entre outros.

Na ocasião também esteve presente o então responsável pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), em Divinópolis, Paulo Tarso, que aproveitou os questionamentos feitos pelos produtores rurais para informar que estava deixando o cargo. Ele foi substituído por Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Com informações da assessoria de Comunicação da Ascipam.

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