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Discussões realizadas em Pará de Minas resultaram em lei de combate à violência nas escolas mineiras


O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel promulgou a Lei Estadual 22.623, datada de 27 de julho de 2017, estabelecendo medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.

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O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT). Uma nova legislação que auxiliará no combate a violência nos estabelecimentos de ensino.

Vale lembrar que a legislação foi uma solicitação feita após várias audiências públicas e reuniões em Pará de Minas. Em uma delas esteve presente à secretária de Estado da Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos.

Durante os encontros foram discutidas formas de combater a violência praticada contra os diretores, educadores e os próprios alunos. Os casos de agressões em salas de aula vêm crescendo a cada ano.

O trabalho envolveu a Superintendência Regional de Ensino (SER), o Conselho Municipal de Educação, a Comissão de Educação da Câmara Municipal e a Promotoria da Infância e Juventude da Comarca.

De acordo com o ex-vereador Flávio Medina Neto que à época atuava como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Saúde do Poder Legislativo, esta lei foi criada a partir das discussões realizadas em Pará de Minas. Ele comemora a publicação da lei e acredita que será um grande avanço no combate a violência nas escolas:


Flávio Medina Neto
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Ele lembra que foram promovidas várias reuniões, inclusive nas escolas estaduais. Finalmente as discussões e propostas se transformaram em uma lei que nasceu para promover a harmonia no ambiente escolar:

Flávio Medina Neto
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Desde o dia 27 de julho a lei está vigorando em todo o estado de Minas Gerais e deverá ser cumprida pelas escolas da rede estadual. Ela descreve as providências a serem tomadas em casos de violência física, verbal ou ameaça.

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