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Relatório final sobre denúncias de Timbé pode ser apresentado nesta segunda durante reunião da Câmara Municipal


A segunda reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas do exercício 2018 será realizada nesta segunda-feira, 28 de janeiro. No primeiro encontro dos vereadores foram definidas as Comissões Permanentes.

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O Legislativo paraminense conta com sete comissões para analisar os projetos apresentados pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e as propostas dos próprios vereadores. Após a verificação dos textos das proposituras recebem pareceres, antes de discussão e votação em plenário.

Esta estrutura é indispensável para a discussão e votação das propostas em plenário. Após os trâmites internos a pauta das reuniões são definidas para que os vereadores possam definir o que será aprovado ou rejeitado.

A expectativa agora é em relação ao restante do relatório final das denúncias contra a atual gestão, apresentadas pelo ex-secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral – o Timbé.

Após a apresentação de todos os pareceres que o Poder Legislativo definirá quais as medidas cabíveis adotará. Uma delas já está sendo proposta pelo vereador Rodrigo Alves Meneses (MDB).

Ele está elaborando um requerimento propondo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para isso é preciso que a maioria dos vereadores vote a favor da iniciativa para que o processo seja aberto na Casa.

Outra matéria polêmica que ainda não foi enviada pela prefeitura é referente ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais. O presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) já disse que conversou com o chefe do Poder Executivo sobre o assunto.

O prefeito Elias Diniz teria admitido a possibilidade de conceder um aumento de 3% nos vencimentos do funcionalismo público. Porém, o gestor alega dificuldades para fechar o índice porque o governo estadual reteve a maior parte dos recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Essa postura do governo de Minas Gerais tem sido adotada também em outros municípios e gerado muitas dificuldades. A situação continua indefinida e os servidores da Prefeitura de Pará de Minas não tem outra opção senão aguardar.

O prefeito Elias Diniz também quer reduzir o repasse para a Câmara Municipal de 7% para 5% para aumentar o salário do funcionalismo público. Os vereadores já disseram que não concordam com esta proposta. Entretanto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Pará de Minas (SITRASERP), Tânia Valeriano Chaves Leite, apoia a proposta do prefeito e vai cobrar dos vereadores a redução dos repasses, ao mesmo tempo em que pede o prefeito um reajuste de 38% para os servidores municipais. A proposta dela é irreal na atual conjuntura econômica e não será acatada pelo prefeito.

A reunião Ordinária da Câmara Municipal desta segunda (29) terá início às 18h, horário regimental. Toda a população é convidada a assistir. A sede do Poder Legislativo está localizada na avenida Presidente Vargas, 1.935, bairro Senador Valadares, em Pará de Minas.

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