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Concessionária terá que indenizar casal por capotamento na Rodovia Fernão Dias


A Autovia Fernão Dias (Grupo OHL) e a Arteris S.A., operadoras da Rodovia Fernão Dias (BR-381), deverão pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil ao motorista e à passageira de um carro que capotou na estrada. As empresas deverão também ressarci-los do valor do veículo, que teve perda total. A decisão é do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, titular da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte.

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Consta no processo que, em setembro de 2012, os autores trafegavam pela rodovia quando foram surpreendidos por um objeto estranho no meio da pista, ocasionando o capotamento de seu veículo.

A Arteris alegou que não é responsável pela administração da rodovia. Já a Autopista Fernão Dias defendeu que o serviço foi prestado de forma adequada e eficiente. Afirmou também que o acidente foi um caso fortuito, de força maior, que ocorreu por culpa exclusiva de terceiro.

Para o magistrado, uma vez que as empresas são concessionárias de serviço público, contratadas com o objetivo de executar serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da rodovia, e ficou comprovada existência do objeto estranho na pista, “há que se reconhecer a sua responsabilidade”.

O valor a ser apurado para o pagamento do dano material relativo ao carro será o indicado pela Tabela Fipe na data do acidente.

Ao fixar a indenização de R$ 5 mil para cada um dos dois ocupantes do automóvel, o juiz levou em conta a doutrina e a jurisprudência, que estabelecem como passíveis de indenização “o sofrimento físico – ainda que de grau leve, a dor, as inquietações espirituais, a angústia e outras lesões abstratamente consideradas, provocados por ação ou omissão de alguém contra outrem, caracterizam ofensa de caráter extrapatrimonial”. Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG

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