Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Pagamento da subvenção a diesel negociada com caminhoneiros é aprovado pela ANP

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem (26) o início do pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida na Medida Provisória 838 de 2018, resultado das negociações do governo durante a greve dos caminhoneiros. Os dois primeiros pagamentos serão feitos à Dax Oil Refino S/A e à Refinaria de Petróleo Riograndense S.A.

O pagamento, que começará nos próximos dias, faz parte do cálculo para permitir a queda em R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias. Desse valor, R$ 0,16 seriam obtidos por meio de redução de tributos e a diferença de R$ 0,30 entraria no cálculo por via de subvenção.

Em 24 de maio, a Petrobras reduziu, voluntariamente, o seu preço de R$ 2,3351 para R$ 2,1016. A diferença vigorou por 15 dias até 7 de junho. Para somar os R$ 0,30 de redução, faltavam R$ 0,07, que ficaram a cargo do Tesouro, referente ao período até 7 de junho. A conta valia para todas as empresas que praticaram o preço de R$ 2,1016. Do período entre 8 de junho até 31 de dezembro, o Tesouro vai arcar integralmente com os R$ 0,30.

Primeiros pagamentos
Inicialmente serão pagos os valores correspondentes ao período entre 30 de maio e 7 de junho, para as companhias que já tiveram os seus documentos processados. Dessa vez, a Dax Oil Refino S/A vai receber R$ 6.366,50 e a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. R$ 114.943,22.

Segundo a ANP, ao todo sete empresas se habilitaram nesta primeira fase. Cinco delas passam pela análise da documentação, que ainda depende da execução de procedimentos pendentes, como o recebimento dos valores dos impostos estaduais por parte do Confaz.

Segunda fase
Conforme a ANP, o pagamento dos valores correspondentes à segunda fase do programa “depende da conclusão de avaliações que ainda estão em andamento, como a validação dos impostos federais e estaduais, informados pela Receita Federal e pelo Confaz”. A agência reguladora acrescentou que esta análise deve ser feita o mais rápido possível.

“A ANP informa que está trabalhando para concluir os procedimentos necessários para implementar de forma regular os pagamentos estabelecidos, que dependem da automatização e conferência de dados recebidos da Receita Federal e do Confaz, utilizando os serviços do Serpro, para os quais foi necessário o estabelecimento de convênio e contrato com esses órgãos da administração pública”, apontou a nota da ANP.

Em maio, quando o governo divulgou a MP, o Ministério da Fazenda informou que a subvenção seria dividida em dois períodos e que estavam aptos a receber produtores e importadores que se habilitassem na ANP.

O Ministério da Fazenda afirmou ainda que os objetivos da medida era a suavização de preços em momento atípico, previsibilidade no preço do diesel, não interferência na rentabilidade das empresas e a transparência quanto ao custo fiscal. Ainda conforme o ministério, o valor total disponibilizado pelo Tesouro para a subvenção é de R$ 9,5 bilhões. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm