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Justiça decreta prisão e afastamento de políticos e agentes públicos em Santa Bárbara

Reprodução Google Street View

A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da comarca de Santa Bárbara, decretou a prisão preventiva dos agentes públicos José Ladislau Ramos (ex-presidente da Câmara Municipal), Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva, Madson Geraldo Arcanjo, Willian da Silva Mota, Frederico Magalhães Ferreira, Philipe Lima Moreira, Luiz Fernando Hosken Fonseca (atualmente vereador), Juarez Camilo Carlos (presidente da Câmara Municipal) e Ermelindo Francisco Pereira (atual vereador). A decisão suspende igualmente o exercício do cargo e da função pública dos investigados Juarez Camilo Carlos, Ermelindo Francisco Pereira, Geraldo Magela Ferreira, Luiz Fernando Hosken Fonseca, Timóteo de Lourdes Ferreira, Luiz Carlos Monteiro de Barros, Ângela Maria Pereira, Rosilene Aparecida Duarte Fernandes e Philipe Souza e Silva.

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Haverá, ainda, a condução coercitiva para serem ouvidos pela autoridade policial dos investigados Ângela Maria Pereira, Phillipe Souza e Silva, Rosilene Aparecida Duarte Fernandes, Luiz Carlos Monteiro de Barros, Wellington Flávio Resende do Carmo, Luciano Pires da Silva Luiz, Geraldo Magela Silva (Gegê), Carlos Augusto Bicalho Fonseca (Guto), Guilherme Assis, assessor de comunicação da Câmara de Santa Bárbara e Fabiano, do distrito de Cruz dos Peixotos.

Foi deferida a expedição de mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal nos gabinetes dos vereadores Juarez Camilo Carlos, Luiz Fernando Hosken Fonseca, Geraldo Magela Ferreira, Ermelindo Francisco Ferreira, Timóteo de Lourdes Ferreira, Wellington Flávio Resende do Carmo, Luciano Pires da Silva Luiz, Geraldo Magela Silva e Carlos Augusto Bicalho Fonseca e Frederico Magalhães Ferreira, José Ladislau Ramos, Wilian da Silva Mota, Luiz Fernando Hosken Fonseca, Madson Geraldo Arcanjo, Maria Aparecida da Silva e Silva, Philipe Lima Moreira, Geraldo Magela Ferreira, Juarez Camilo Carlos, Ermelindo Francisco Ferreira, Ângela Maria Pereira, Philipe Souza e Silva, Rosilene Aparecida Duarte Fernandes, Luiz Carlos Monteiro de Barros, Timóteo de Loures Ferreira, Wellington Flávio Resende do Carmo, Luciano Pires da Silva Luiz, Geraldo Magela da Silva e Carlos Augusto Bicalho Fonseca.

Inquérito policial
Segundo o inquérito, os indiciados valeram-se de suas funções públicas para a prática de crimes para enriquecimento próprio, organização criminosa, embaraço às investigações, supressão de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, falsificação de documento público, dispensa ilegal de licitação e por frustrar ou fraudar, mediante ajuste e outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório.

O inquérito policial foi instaurado a partir da notícia de conduta delituosa (supressão de documentos públicos) cometida por um grupo de vereadores e servidores de Santa Bárbara. Tais documentos se referem a registros de controle de quilometragem, combustíveis, destino, procedimentos licitatórios e outras informações relativas a contratos de aluguel de veículos e contratos de fornecimento de combustíveis no biênio 2015/2016, firmados no mesmo período. Também houve indícios de crimes praticados no biênio 2013/2014, por outro grupo de vereadores e servidores.

As condutas delituosas que culminaram na decisão relacionam-se à apuração de fraudes na celebração de contratos de prestação de serviços de aluguel de veículos e na reversão imotivada de diárias pelos agentes públicos em prejuízo do erário.

A juíza considerou que, diante da exposição criteriosa de todos os elementos informativos que constam no inquérito, há indícios de materialidade e de autoria na constituição de organização criminosa para cometimento de fraudes à licitação e crimes contra a administração pública.

De acordo com o inquérito em andamento, foram extraídos contundentes indícios da formação de um esquema fraudulento e bem organizado para enriquecimento ilícito por desvio de verbas destinadas a serviços de aluguel de veículos, iniciado pelo então presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara, José Ladislau Ramos, viabilizado e incrementado pela atuação de Frederico Magalhães Ferreira, Luiz Fernando Hosken Fonseca, Willian das Silva Mota, Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva, Madson Geraldo Arcanjo e Philipe Lima Moreira.

Na execução dos contratos investigados, em dois anos de vigência, teriam sido percorridos 522.397,399 quilômetros, gerando pagamentos de lisura contestável no montante de R$456.02,57. Apesar de o contrato prever a necessidade de prestação de contas na forma de roteiro, justificativa e motivo da quilometragem percorrida a justificar a emissão de notas de empenho, foi comunicado pela Câmara o desaparecimento ou supressão dos referidos documentos.

Quanto à possibilidade do recebimento criminoso de diárias por alguns vereadores e servidores da Câmara Municipal, em um juízo perfunctório, a juíza vislumbrou a existência de indícios de autoria e materialidade de que os envolvidos habitualmente recebiam diárias, sem nunca terem se deslocado para qualquer fim.

Segundo a decisão da juíza Ana Paula Lobo, ficou evidenciada a periculosidade dos agentes, pelo modus operandi empregado na consecução dos delitos, diante da reiteração com que eram cometidos.

Além disso, o juízo igualmente vislumbrou a necessidade das prisões preventivas para a conveniência da instrução criminal, já que se extrai das interceptações telefônicas realizadas a nítida intenção de alguns investigados, ao promoverem orientações a testemunhas a serem ouvidas perante a autoridade policial, de obstruir o curso das investigações.

A magistrada ainda suspendeu do exercício do cargo e da função pública alguns investigados, “em face da necessidade de se resguardar o erário da reiteração de condutas semelhantes em outras esferas da administração, considerando-se a pluralidade e infinidade de serviços e contratos que continuamente passam pelo crivo do Poder Público”. As informações são da Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG.

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