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Internação compulsória de bebês reduz após revogação de portaria em MG


Após a revogação da portaria 3/2016, da Vara Cível da Infância e Juventude de BH, reduziu o número de internações compulsórias de crianças filhos de usuárias de drogas. A norma permitia a separação entre mãe e filhos, sem respeitar o direito do convívio familiar. Em visita realizada na segunda-feira (25) a duas instituições de abrigamento, a Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais constatou que houve redução nas internações com o fim da polêmica regra.

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De acordo dados coletados desde 2012 pela Central de Vagas, da Gerência de Gestão dos Serviços de Alta Complexidade (GGSAC) da Prefeitura de Belo Horizonte, antes da portaria nenhum caso de acolhimento de menores havia sido motivado pelo fato de a mãe ser usuária de drogas. Com o vigor da portaria, em 2016, dos 136 casos de internações, 43, ou 31,6%, foram encaminhados por esse motivo. Ano passado a norma foi revogada e o número reduziu para 22. Até maio deste ano, apenas um caso de acolhimento foi definido pelo uso de drogas da mãe.

O número geral de acolhimento de crianças reduziu no ano passado, caindo para 94 casos. Em 2015 e 2014 a série histórica mostra um crescimento, registrando 187 e 143 casos, respectivamente. O coordenador da Central de Vagas, Enrico Braga, afirmou que não é possível confirmar se a queda foi consequência do fim da portaria, mas assegurou que o trabalho de assistência oferecido pelas 47 unidades de acolhimento da Capital mineira visam a reintegração com a família, primeiro a de origem e, depois a considerada extensiva (tios, avós e outros parentes). Também disse que não em havido mais condução compulsória dos bebês. O serviço oferece 683 vagas.

“O acolhimento deve ser o último recurso. Saber que não é compulsória já é um alento, mas precisamos investir em políticas públicas que evitem essa separação entre bebês e família” – considerou a deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão e autora do requerimento da visita. Com informações da ALMG.

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