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PEC do piso dos professores é adiada na CCJ da ALMG

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (25), deputados da oposição e da situação manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que trata do pagamento do piso nacional aos servidores da educação. Contudo, questionamentos quanto à prevalência que projetos de interesse da base do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estariam tendo na CCJ levaram ao adiamento da discussão da PEC para a semana que vem.

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A proposta estava na pauta para emissão e votação de parecer, assim como diversos outros projetos de lei (PLs), que também não chegaram a ser apreciados. As discussões tiveram início com questão de ordem apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), pedindo esclarecimentos à presidência da comissão sobre os critérios que estariam sendo adotados para a inclusão ou não de matérias na pauta da CCJ.

Para o parlamentar, teria havido uma celeridade incomum na inclusão da PEC na pauta, em detrimento de propostas mais antigas, de sua autoria e de outros deputados oposicionistas, que estariam “engavetadas” na comissão.

Entre os exemplos, mencionou a PEC 46/17, apresentada há quase dez meses, tendo seu nome como primeiro signatário e que estende ao funcionalismo estadual a percepção de acréscimo pecuniário por tempo de serviço.

O parlamentar fez menção direta ao deputado da base do governo e 1º-secretário da ALMG, Rogério Correia ( PT), que na sua avaliação estaria interferindo na organização da pauta. Isso pelo fato de a PEC do piso da educação, que tem Rogério Correia como primeiro signatário, ter sido apresentada no último dia 17 e logo incluída na pauta da reunião seguinte da CCJ, nesta quarta (25).

Endossaram os questionamentos de Sargento Rodrigues os deputados do PSDB João Leite, Bonifácio Mourão e Antonio Carlos Arantes. “A oposição concorda com o piso e assinou a PEC, mas é grave proteger certos deputados usando bandeiras como a dos professores”, afirmou Bonifácio Mourão, enquanto os demais mencionaram projetos de sua autoria que ainda não foram apreciados.

Situação diz que fim da greve justifica votação ágil
A deputada Marília Campos (PT) frisou que a PEC 49/18 foi resultado de uma negociação que permitiu o fim de uma greve de 35 dias dos servidores da educação. “Isso dá legitimidade a um tratamento mais célere dado à PEC, que foi fruto de um processo de entendimento”, defendeu a parlamentar.

Na mesma linha, o deputado Rogério Correia frisou que a proposta envolveu um esforço de toda a Casa. Em resposta às críticas de que estaria intervindo na pauta da comissão, disse ainda que não era o autor da proposta, apenas o primeiro signatário, e cogitou passar ao último lugar na lista de 73 assinaturas que apoiam a PEC.

Lisura – Último a falar em resposta às colocações dos colegas, o presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (PMDB), salientou ter respeito por todos os parlamentares. Disse que as pautas da comissão são feitas com lisura e de acordo com o Regimento Interno da ALMG.

Ele também abordou o processo de obstrução, que na sua avaliação tem se acentuado na Casa sobretudo no atual biênio, impedindo a análise de diversas matérias. Afirmou que esse processo tem sido feito tanto por parte da oposição como da situação, mas que isso não impede que a Assembleia trabalhe.

Nesse sentido, o deputado disse que a atuação do Legislativo não se resume às votações do Plenário, como tem sido apregoado pela mídia, que no seu entendimento dá destaque a números de projetos que não têm sido analisados, sem considerar a atuação dos deputados nas comissões e nas cidades que representam.

Após as falas, acompanhadas por representantes de trabalhadores da educação, a reunião foi suspensa para entendimentos e encerrada com a perspectiva de apreciação da PEC 49/18 na próxima quarta-feira (2/5). Com Agência ALMG

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