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Prefeitura realiza audiência pública de prestação de contas com dívida fundada superior a R$ 20 milhões

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Nesta quinta-feira (26) a Prefeitura de Pará de Minas realizou uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal, onde foi apresentado o relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014.

A reunião é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como função apresentar a prestação de contas dos investimentos realizados pelo município nos últimos meses.

Poucas pessoas compareceram a sede do Poder Legislativo para acompanhar as explicações referentes aos números apresentados.

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No relatório de avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014 foi apresentado nesta quinta (26) cumprindo a legislação e o dever de prestar contas aos cidadãos em cumprimento ao que prevê artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os dados demonstrados, a receita corrente líquida entre janeiro e dezembro de 2014, totalizou o montante de R$ 147.054.715,90.

A despesa total com os servidores na data base dezembro de 2014 totalizou R$76.033.054,97 representando 51,70% da receita corrente líquida, incluindo os aposentados e pensionistas com recursos do tesouro municipal. Para o Tribunal de Contas de Minas Gerais o percentual foi de 49,75%, pois o órgão exclui do cálculo os aposentados e pensionistas pagos com recursos do município.

A dívida fundada composta de todas as obrigações assumidas pelo poder público somava em dezembro de 2014. R$20.895.542,74, representando um percentual de 14,20% da receita corrente líquida alcançada nos 12 meses de 2014.

Para o pagamento anual de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada, o município de Pará de Minas desembolsou em 2014 o montante de R$4.194.461,58.

Outro dado demonstrado no relatório esclarece que o valor estimado da receita corrente líquida para 2014 era de R$196.200.000,00, mas arrecadação ficou bem abaixo disso perfazendo um montante arrecadado de R$162.815.279,17, ou seja, o município arrecadou menos R$33.384.720,83 em relação a da receita estimada.

Para despesa, o total fixado também foi de R$196.200.000,00, tendo sido pago pelo município em 2014, R$154.166.538,20 e empenhado R$163.036.142,33. As despesas liquidadas são aquelas prontas para o pagamento.

Também foram apresentados os saldos bancários referentes a dezembro de 2014, sendo a FUMUSA com um total de R$332.256,89; Câmara Municipal, R$1.031.549,21; Paraprev, R$57.659.547,14 e Prefeitura de Pará de Minas com um saldo bancário naquela data de R$18.356.606,55.

A receita base de cálculo para aplicação em educação até o 3º quadrimestre de 2014 totalizou R$98.640.776.10 e os investimentos foram na ordem de R$25.266.385,00 representando 25,61% da receita base de cálculo. De acordo com o relatório, o município investiu em educação R$606.190,98 além do limite mínimo exigido.

Em relação ao FUNDEB, a receita arrecadada até o 3º quadrimestre totalizou R$22.146.746,19 e a despesa foi de R$22.148.811,41. Com a renumeração dos profissionais do setor de educação básica foram investidos R$18.747.476,38, representando 84,65% da receita base de cálculo. Conforme demonstrado, em função do número de alunos matriculados na educação básica, o município foi superavitário em relação ao FUNDEB. Assim, houve ganho na distribuição dos recursos na ordem de R$6.884.576,70.

Na saúde, os investimentos até o 3º quadrimestre de 2014 atingiram o montante de R$27.2015.962,59, o que corresponde a 27,58% sobre a receita de impostos, acrescidos das multas, juros e dívida ativa, bem como transferências constitucionais arrecadadas, no valor de R$98.640.776,10. O relatório aponta que o município investiu R$12.409.846,18 além do limite mínimo exigido.

Quanto aos restos a pagar, o saldo devedor a pagar de exercícios anteriores da Câmara Municipal totaliza R$104.520,96. Sendo R$59.938,56 processados e R$44.582,40 não processados; e da prefeitura R$41.433,67 processados e R$46.612,35 não processados, totalizando R$88.046,02.

O valor de restos a pagar inscritos em 2014 totalizou o montante de R$26.646.539,05, sendo R$918.610,17 da Câmara Municipal, não processados e da Prefeitura de Pará de MinasR$25.727.928,88 sendo R$17.778.037,42 processados e R$7.949.891,46 não processados.

Diante destes números, o secretário municipal de Gestão Fazendária José Luiz Ricardo diz que Pará de Minas vem mantendo o equilíbrio financeiro:
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José Luiz Ricardo
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José Luiz Ricardo ressalta que além da baixa arrecadação os municípios dependem muito dos repasses dos governos estadual e federal. Esse cenário vem dificultando muito a gestão da máquina pública:

José Luiz Ricardo
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O secretário municipal de Gestão Fazendária afirma que a receita para manter as finanças em dia é o acompanhamento ocorre diariamente. José Luiz Ricardo frisa a importância de um controle rigoroso de receitas e despesas:

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Daniela Cristina de Souza, coordenadora da Atenção Primária a Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, participou da audiência pública de prestação de contas e apresentou os investimentos da área de saúde. Segundo ela, houve um gasto maior em 2014 quando comparado a 2013:
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Daniela Cristina de Souza
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Ela informou ainda que os recursos foram ampliados na atenção básica de saúde. Daniela Cristina de Souza destaca a execução de obras de reforma e construção de postos de saúde e ampliação de equipes:

Daniela Cristina de Souza
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O vereador Marcos Aurélio dos Santos participou da audiência pública e voltou a solicitar ao secretário municipal de Gestão Fazendária a alteração do horário. Ele quer que a reunião seja realizada a noite para que a população possa participar dando sugestões ou fazendo críticas:
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Marcos Aurélio dos Santos
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Nos próximos meses serão realizadas novas audiências públicas para prestação de contas e apresentação das metas fiscais da Prefeitura de Pará de Minas.

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