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Donos de veículos que causam perturbação de sossego com som alto serão punidos com base no CTB


O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução 624, de 19 de outubro de 2016, que regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.

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As normas se referem ao artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tratam da chamada perturbação de sossego. A legislação vigora em âmbito nacional e serve de referência para a fiscalização.

A Polícia Militar vem combatendo o som alto em veículos automotores que acabam tirando o sossego da população. Já foram realizadas diversas ações para coibir a prática que infelizmente é muito comum.

Especialmente alguns jovens investem pesado em equipamentos modernos e potentes de som. Por não usarem de bom critério acabam gerando um grande desconforto em determinadas áreas da cidade.

De acordo com o sargento Paulo Roberto Giardullo Pinto, da Seção de Comunicação da 19ª Companhia da Polícia Militar Independente de Pará de Minas, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca já havia publicado uma portaria que ajudava o trabalho de combate o som alto nos veículos:


Sargento Paulo Roberto Giardullo Pinto
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Com a inclusão da norma no Código de Trânsito Brasileiro os trabalhos serão intensificados. A Polícia Militar conta com a ajuda da população através de denúncias relacionadas à perturbação do sossego:

Sargento Paulo Roberto Giardullo Pinto
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Para abordar e punir o proprietário do veículo com som alto o militar não precisa medir o nível do ruído produzido. Se a autoridade policial constatar o abuso as medidas legais podem ser tomadas de imediato.

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