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Cobrança de direitos autorais terá maior transparência, diz ministro da Cultura

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O decreto que regulamenta a Lei de Direitos Autorais, publicado no Diário Oficial da União, dará aos detentores de tais direitos maior transparência, conforme avaliação do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

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As criações artísticas, como músicas, filmes e livros são registradas em associações privadas, que administram a cobrança dos direitos autorais e repassam o dinheiro para os autores.

Segundo Ferreira, faltava transparência nesta gestão. “Havia um sistema arrecadatório potente que trabalhava com os direitos dos criadores e que arrecadava volumes muito grandes, sem nenhum mecanismo de transparência”,disse o ministro.

Com o decreto publicado na terça (23), as entidades gestoras terão que prestar contas aos detentores dos diretos quando forem demandados. “Detectamos a necessidade de recuperar a transparência e a necessidade de os autores confiarem no sistema”, acrescentou Ferreira.

O decreto não atinge obras usadas na internet. Esse assunto deve ser discutido pelo ministério este ano. Com Agência Brasil

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