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CIDH pede que Brasil revise políticas antidrogas e situação nas prisões

Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quarta-feira (24) ao Brasil que revise suas políticas antidrogas, as medidas que levam à prisão em massa de pessoas que não cometeram delitos de violência e ao aumento da população nos centros de detenção. A informação é da agência EFE.

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Durante as reuniões da 162° sessão da CIDH, que está sendo realizada esta semana em Buenos Aires, o relator da CIDH, James Cavallaro, fez críticas ao Brasil e afirmou que o problema deve ser enfrentado “de maneira mais contundente”.

“Com todo respeito, necessito insistir que as medidas não são suficientes (…) Se você entrar em uma prisão no Brasil, verá que a maior parte dos presos está lá por delitos não violentos, eles não representam perigo”, falou Cavallaro.

Ele reconheceu que a mudança na luta contra as drogas e o narcotráfico é um problema “mundial”, e disse que a lógica das medidas adotadas pelo governo brasileiro “não respondem a uma situação urgente”, como a revelada por pessoas que viveram em algumas prisões nacionais nos últimos anos.

Descriminalização
Após escutar em audiência representantes do Estado e da sociedade civil, Cavallaro pediu que as autoridades trabalhem em medidas como a descriminalização do consumo de maconha e contra a atuação violenta das forças de segurança em operações antidrogas.

Ele ressaltou que é preciso fomentar medidas alternativas à prisão, especialmente para pessoas sem condenação por delitos violentos, que também envolvem frequentemente coletivos vulneráveis como mulheres, menores e indígenas. O relator insistiu ainda na necessidade de deixar de considerar delitos “agravados” os casos de tráfico de pequenas quantidades de droga.

Outros temas
Neste primeiro dia de audiências públicas em Buenos Aires, a CIDH analisou também outros temas do Brasil, como a situação dos povos indígenas e a independência do Poder Judiciário.

Representantes de comunidades originárias denunciaram que o Brasil está vivendo um retrocesso nos direitos indígenas, constatável na falta de consulta em questões legislativas e na ausência de investigação quando sofrem ataques.

Os peticionários acusaram os Poderes Legislativo e Executivo de sacrificar os direitos territoriais indígenas em favor dos agronegócios e, concretamente, foram muito críticos ao ministro de Justiça, Osmar Serraglio, com quem solicitaram uma audiência.

O diplomata Alexandre Ghisleni, enviado da Chancelaria brasileira, ratificou que o governo tem o compromisso de zelar pelo cumprimento dos direitos indígenas, como estabelece a lei, mas reconheceu que a situação econômica debilitou o funcionamento de algumas áreas do Estado.

“Apesar de vivermos um momento muito particular da vida pública, a normalidade institucional segue porque a Constituição, a legislação e os compromissos internacionais seguem vigentes no Brasil”, disse Ghisleni.

A respeito do sistema judicial, os relatores da CIDH escutaram críticas a respeito da falta de independência da Justiça, expostas por diferentes organizações civis, que disseram que os juízes com posturas mais “progressistas”, ou os que garantem o cumprimento dos direitos humanos, não podem se expressar livremente sem temor a represálias. Isso restringe o direito de acesso à Justiça do cidadão, porque não há “pluralismo” nos tribunais, comentaram.

Os representantes do Estado brasileiro, no entanto, negaram que exista esse problema. Com Agência Brasil

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