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Projeto de lei prevê reabertura de cassinos

cassino
Apesar das turbulências pelas quais passa a política nacional, alguns parlamentares trabalham para tentar, ainda neste ano, aprovar o projeto que propõe a liberação de funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de outros jogos hoje proibidos. Com relação aos cassinos, a proposta inicial é autorizar a instalação somente em hotéis de luxo e mediante regulamentação. O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, determinou no fim de 2015 uma ampla pesquisa para avaliar os impactos da eventual liberação de cassinos no Brasil e os possíveis modelos de exploração de jogos de azar.

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Àquela altura, apurou-se que a pesquisa serviria para nortear o Executivo na formulação de suas considerações acerca do projeto de lei que trata do tema, assim como avaliar as possibilidades de arrecadação por parte da União e dos estados. O então ministro também se reuniu com representantes de países que permitem o funcionamento de cassinos (como Estados Unidos e Uruguai), a fim de conhecer os modelos de tributação e as regras adotadas pelos governos para evitar que a exploração de jogos seja usada para a lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Várias propostas sobre o tema foram apresentadas no Congresso nos últimos anos. A mais expressiva é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Trata-se do Projeto de Lei do Senado, o PLS 186-2014, que define quais são os jogos de azar, como devem ser explorados, autorizações e destinação dos recursos arrecadados. Define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar – que, pela definição do projeto, seriam jogo do bicho, jogos eletrônicos, videoloteria e videobingo, jogo de bingo, jogos de cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas online, jogo de bingo online e jogos de cassino online.

Além de legalizar todas as modalidades de jogos no país, o projeto propõe que eles sejam fiscalizados e administrados pelos Estados, ficando somente as loterias a cargo da União. “Sem adentrar as clássicas discussões de cunho ético, moral ou religioso, que nunca avançam rumo a uma solução, mas trabalhando apenas com a realidade social da forma como ela se apresenta, chega-se à conclusão de que os jogos de azar existem, sempre existiram e vão continuar existindo porque apostar, contar com a sorte, é um traço histórico-cultural do comportamento de quase todos os povos do planeta desde os primórdios”, comenta Nogueira. Para ele, a falta de uma legislação para este setor alimenta o crime e cria insatisfação e até insegurança junto à população. “Não é o jogo que fomenta o crime, mas a sua proibição”, comenta, reiterando que a aprovação do projeto de lei incrementará o setor de turismo, gerará empregos e beneficiará mercados como o de entretenimento. Com Portal Sucesso

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