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Justiça cobra pareceres do Crea-RJ e do INPH sobre Ciclovia Tim Maia

Reuters/Sergio Moraes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cobrou pela terceira vez a emissão de laudos técnicos sobre as condições da Ciclovia Tim Maia pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) e o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). As duas entidades já haviam sido intimadas duas vezes em março para apresentar os pareceres, mas não cumpriram a ordem.

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O juízo estabeleceu, desta vez, o prazo de 10 dias corridos para atender à determinação. Em caso de novo descumprimento, o presidente do Crea-RJ, Luiz Antônio Cosenza, e o coordenador-geral do INPH, Domenico Acetta, poderão responder pessoalmente a sanções legais e administrativas decorrentes da omissão.

A Ciclovia Tim Maia liga o Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, até a Barra da Tijuca, na zona oeste. Em 2016, parte de sua estrutura desabou após ser atingida por fortes ondas durante uma ressaca do mar. Duas pessoas morreram no episódio que completou dois anos no último sábado (21).

Desde então, parte da ciclovia encontra-se interditada e sem previsão de reabertura. Obras foram realizadas no local, mas um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou que elas não foram ainda suficientes e que há riscos de novos desabamentos. Em fevereiro desse ano, fortes chuvas produziram novo estrago: uma cratera se abriu e parte da ciclovia afundou.

Segundo nota divulgada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, as obras de recuperação do primeiro trecho que desabou já foram realizadas e a Geo-Rio, empresa pública vinculada ao órgão, cumpriu todas as exigências do Judiciário e entregou laudo de vistoria técnica feita em conjunto com Crea-RJ. “A ciclovia está fechada por determinação judicial que aprecia o caso. O município aguarda agora que a Justiça decida pela reabertura ou não da via”, acrescentou a pasta.

A intimação ao Crea-RJ e ao INPH ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPRJ. Procurado, o Crea-RJ informou que está “tratando sobre o tema e amanhã à tarde se pronunciará”. A Agência Brasil não conseguiu contato com o INPH.

Em decorrência da tragédia, tramitam ainda no TJRJ uma ação penal, também movida pelo MPRJ, e outras duas ações populares. No processo criminal, 16 réus respondem em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Entre eles, estão profissionais do consórcio Concremat-Concrejato, responsável pela construção da ciclovia, e da Geo-Rio. Com Agência Brasil

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