Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Decreto regulamenta Sistema de Financiamento à Cultura em MG

Marlon de Paula

Decreto do governador Fernando Pimentel, publicado no Diário Oficial do Estado na edição de terça-feira, 19 de junho, regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC). Instituído pela Lei 22.944/2018, o SIFC visa ampliar e descentralizar os recursos públicos destinados ao segmento cultural, por meio da gestão do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC).

O decreto também determina que os projetos inscritos na LEIC em 2017 que não conseguiram realizar a captação ganham mais tempo para viabilizar esse patrocínio. Desta forma, a Autorização de Captação fica prorrogada para o ano de 2018.

O aprimoramento no uso e acesso aos recursos públicos vinculados à Secretaria de Estado de Cultura se dará em dois caminhos distintos. O Fundo Estadual de Cultura ganha considerável aumento na verba disponível, com previsão de alcançar a ordem de R$ 35 milhões – mais do que o triplo de investimentos do ano anterior.

O acesso também foi facilitado, possibilitando que pessoas físicas possam inscrever seus projetos no FEC. Além disso, fica implementado o repasse fundo a fundo, o que garante maior autonomia na gestão das políticas municipais de cultura.

Já entre as mudanças relativas à Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), há novidades nas contrapartidas. Projetos realizados no interior de Minas Gerais terão contrapartidas 50% menores daquelas ações executadas na capital. Propostas de perfil essencialmente cultural terão contrapartidas menores, se comparadas aos projetos com forte caráter comercial, o que irá evitar a concentração de recursos em poucas regiões do estado.

Os proponentes culturais terão mais flexibilidade para inscrever suas propostas, já que o edital ganha fluxo contínuo, ou seja, o período fica mais elástico. Além disso, o prazo de captação de 12 meses fica sem vínculo ao exercício fiscal (podendo ser prorrogado por até um ano), e projetos de continuidade poderão ter até 36 meses de execução.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, sublinha a importância das novidades. “Com o decreto do governador Fernando Pimentel, está definitivamente concluído o processo de democratização dos recursos destinado ao incentivo cultural. Exatamente 20 anos depois da primeira versão da Lei de Incentivo, conseguimos aprimorar e ampliar a utilização desse instrumento, agora à disposição de todas as regiões do estado e dos mais variados perfis de produtores culturais”.

Esses aperfeiçoamentos são fruto de amplo debate com a sociedade civil organizada, por meio de encontros e debates realizados em várias regiões de Minas Gerais. O superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Felipe Amado, salienta quais avanços as medidas irão implementar no segmento cultural.

“Um dos aspectos mais positivos do Sistema de Financiamento à Cultura é a ampliação da participação da sociedade civil nos mecanismos de fomento, tornando-os ainda mais democráticos e descentralizados. Teremos ainda mais condições de construir uma política cultural efetiva, atendendo às demandas que a sociedade mineira apresenta para área”, explica Felipe.

Investimento
A estimativa de investimento ao longo de 2018 por meio de isenção fiscal é de R$ 102 milhões. Conforme o decreto regulamentador, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) vai apoiar financeiramente projetos culturais relacionados às atividades como produção, pesquisa e documentação, publicações técnicas, seminários, cursos e bolsas de estudos, novas mídias, concursos, mostras, circulação, eventos, feiras, festivais, aquisição de acervo, intercâmbio e residências artístico-culturais.

Dentre as áreas contempladas, constam ainda artes cênicas, audiovisual, artes visuais, música, literatura, preservação e restauração dos patrimônios material e imaterial, equipamentos culturais e outras áreas culturais integradas. Com Agência Minas

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm